ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
31-8-2009.
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois
mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta e Valter
Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago
Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, João Pancinha,
Juliana Brizola, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo
Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo
Vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 176/09 (Processo nº
3563/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 2130, 2231 e
2547/09, da Senhora Fernanda Almeida Cappelini, Supervisora de Produtos de
Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Bruna Jaroceski, Miss Rio
Grande do Sul 2010, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a
palavra ao Vereador Airto Ferronato, que, em nome da Câmara Municipal de Porto
Alegre, saudou a visitante. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Senhora Bruna Jaroceski, que se manifestou acerca da participação de Sua
Senhoria no concurso Miss Brasil 2010. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Paulo Jorge Cardoso,
Coordenador da Comissão de Habitação da Região Cruzeiro, representando o
Instituto de Integração Social, que se pronunciou acerca do Bônus-Moradia para
a execução do Programa Integrado Socioambiental – PISA –, instituído pela Lei
nº 10.443/08. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Bernardino Vendruscolo, Paulinho Ruben Berta, Ervino Besson, João Antonio Dib,
Maria Celeste, Airto Ferronato, DJ Cassiá, Luiz Braz e Waldir Canal
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e seis minutos, constatada
a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Adeli Sell,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia do
Soldado, nos termos do Requerimento nº 086/09 (Processo nº 2826/09), de autoria
do Vereador Ervino Besson. Compuseram a Mesa: o Vereador Adeli Sell, 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o General José Carlos de
Nardi, Comandante Militar do Sul; o Major-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz
Rossato, Comandante do V Comando Aéreo Regional – COMAR –, e o Senhor Hélio
Sant’Anna, Presidente em exercício da Federação Israelita do Rio Grande do Sul.
Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do
General-de-Divisão Sérgio Costa Castro, Comandante da Sexta Divisão de
Exército; do General-de-Divisão Odilom Sampaio Benzi, Comandante da Terceira
Região Militar; do General-de-Brigada Antonio Carlos Nascimento Krieger, Chefe
do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; do General-de-Brigada Eduardo José
Barbosa, Comandante da Artilharia Divisionária da Sexta Divisão de Exército; do
General-de-Brigada José Mattos de Marsillac Motta; do Coronel-Aviador Almir de
Oliveira Filho, Chefe interino do Estado-Maior do V COMAR; do Coronel Uirassu
Litwinski Gonçalves, Assessor Parlamentar do V COMAR; do Coronel Marcelo
Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; do
Coronel Paulo Contieri, representando o Colégio Militar de Porto Alegre, e do
Subtenente Sílvio Luiz da Silva Machado, representando a Fanfarra do Comando
Militar do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Valter
Nagelstein, em tempo cedido pelo Vereador Ervino Besson, João Carlos Nedel e
Ervino Besson. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
General José Carlos de Nardi, que destacou a importância do registro efetuado
pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi realizada apresentação
musical da Banda do Exército. Às quinze horas e cinco minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e nove
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora
Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo Vereador Engenheiro Comassetto, e os
Vereadores Aldacir José Oliboni, em tempo cedido pela Vereadora Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os Vereadores Paulinho Ruben Berta, Mauro Pinheiro, DJ Cassiá,
Luiz Braz e Tarciso Flecha Negra. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores para a solenidade de entrega, às dezessete horas e trinta
minutos de hoje, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, do Relatório da Comissão
Especial destinada a avaliar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano ambiental do Município de
Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de
Porto Alegre – PDDUA – e dá outras providências. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib e Mauro Zacher, em tempos
cedidos, respectivamente, pelo Vereador Sebastião Melo e pela Vereadora Sofia
Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Pedro Ruas,
João Antonio Dib e Airto Ferronato. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento
de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
às dezoito horas e trinta minutos, na Sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz
do Sul – RS. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pela Vereadora Maria Celeste,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Adeli Sell e
secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Adeli Sell): Hoje temos
o comparecimento de Bruna Jaroceski, Miss Rio Grande do Sul 2010. Solicito que
ela seja conduzida à Mesa e que seja recebida com uma salva de palmas.
(Palmas.)
Em nome de todos os
Vereadores desta Casa, eu peço que o Ver. Airto Ferronato faça uma saudação à
nossa Miss Rio Grande do Sul 2010, Bruna Jaroceski.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, convidados presentes,
eu quero fazer um registro todo especial e trazer um abraço fraterno e amigo ao
Roque Jaroceski, pai da Bruna, meu velho amigo e parceiro de longas empreitadas
nesta cidade de Porto Alegre. Um abraço fraterno, carinhoso e amigo à Bruna,
que é natural de Porto Alegre e tem 19 anos. Bruna, eu acredito que é
importante a tua presença hoje aqui, porque ela se combina com a presença do
Exército Brasileiro. Eu vendo tantos presentes do Exército, acho que a lincagem
que se pode fazer é que o Exército Brasileiro dignamente representa, cuida e
zela pela nossa bela Pátria, o Brasil; e a Bruna, neste ato, representa a
beleza da mulher de Porto Alegre. Ela é porto-alegrense, concorreu por Canoas,
hoje é Miss Rio Grande do Sul, e brevemente estará participando e concorrendo
ao título de Miss Brasil. E nós, aqui na Câmara Municipal, tenha a certeza, meu
caro Roque, até porque aqui tratamos das questões de Porto Alegre, estaremos
torcendo pela Bruna, tendo a certeza de que ela representará, com muita honra,
o nosso Estado, a nossa Cidade. Já venceste, quando conquistaste o título de Miss Rio
Grande do Sul. É uma grande vitória, é a representação da mulher de Porto
Alegre no cenário do povo gaúcho. E vencerás também, com qualquer
classificação, o concurso de Miss Brasil, pela tua participação lá, e, tenha
certeza, pela nossa torcida aqui. Não será apenas a torcida de nós, Vereadores e
Vereadoras, mas será a torcida do povo de Porto Alegre, para dizer que nós
temos uma representação belíssima que honrará a nossa tradição, o nosso
Município e o nosso Estado.
Um abraço a ti, parabéns, e estamos contigo.
Quero também mandar um abraço à mãe da Bruna, a
nossa Lisélia, que também é minha particular amiga. Um abraço, obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Airto Ferronato, que falou em nome
de todos os Vereadores desta Casa.
A Srª Bruna Jaroceski está com a palavra para dar
um rápido recado aos Vereadores e a todo o Plenário aqui presente na data de
hoje.
A SRA. BRUNA
JAROCESKI: Eu queria muito agradecer pelo carinho e pelo apoio de vocês, e dizer
que eu espero superar as expectativas de todos e trazer esse título aqui para o
Rio Grande do Sul, mais uma vez, o que será uma honra para mim. Muito obrigada.
(Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Bruna, e que tu possas representar bem a
Capital e o Rio Grande do Sul no concurso Miss Brasil, como já representaste a
nossa Cidade no concurso Miss Rio Grande do Sul. Sucesso é tudo o que nós
podemos, neste momento, te desejar. Obrigado.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Paulo Jorge Cardoso, Coordenador da Comissão
de Habitação da Região Cruzeiro, representando o Instituto de Integração
Social, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de
assunto relativo ao Bônus Moradia.
O SR. PAULO
JORGE CARDOSO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Adeli; nobres
Vereadores, a minha vinda a esta Casa hoje é para tratar de um tema importante
para a comunidade de Porto Alegre.
Em princípio, nós, moradores da comunidade da
Grande Tronco, que passará a ser, daqui para frente, um grande destaque perante
esse tema que será a Copa, somos moradores dali há mais de 30 anos. Essa grande
transversal dessa rua radial da Tronco irá abranger a moradia de muitos
moradores. Muitos já têm a sua vida muito tranquila lá dentro, já estão
assentados há muitos anos. Então, pedimos a esta Casa, ao Ver. Adeli Sell, para
elaborar um projeto de lei para fazer com que as pessoas que vão sair dali
tenham onde ser assentadas, porque essas pessoas já têm a sua vida tranquila,
moradias muito bem colocadas, e o Vereador nos atendeu com o Bônus Moradia. Este
Bônus está tramitando aqui na Casa, nas Comissões, e a minha vinda é para pedir
aos nobres Vereadores que, nas suas Comissões, onde irá tramitar este processo,
agilizem essa matéria para que ela seja votada, porque, sem esse Bônus Moradia,
vai ser um atraso para Porto Alegre, para a população da Grande Tronco. Hoje,
uma pessoa que mora no local há 40 anos, que terá de sair dali para morar num
outro local longe, sem escola, sem hospital, enfrentará uma situação bastante
difícil. O cidadão que vai morar hoje num outro local em que ainda está
começando um assentamento novo, o que nós queremos que os filhos dele sejam?
Marginais? Então, eu acho que os nobres Vereadores aqui desta Casa poderão, com
essa Copa que está vindo aí, com esse dinheiro que está vindo do Governo
Federal, assentar e aprovar o Bônus Moradia, porque isso seria importante para
todos os moradores da Grande Tronco, e ter reconhecimento. Eu acho que não tem
como a pessoa fugir disso aí. E os nobres Vereadores desta Casa, conhecendo os
moradores da Grande Tronco, conhecendo a exclusão social, terão a sensibilidade
de ver com carinho este meu pedido aqui.
Eu acho que todos os moradores, de qualquer lugar,
não deveriam ser assentados como hoje nós estamos vendo aqui no Campo Novo, no
assentamento do DEMHAB; ali não é um assentamento, ali é um gueto, um gueto
para banditismo, porque é muito horrível morar num local como é lá no Campo
Novo: sem transporte, que é uma ou duas vezes por dia, sem escola de 2º Grau, e
começa uma luta. Você está há 50 anos morando num local e, de repente, a tua
vida passa a desmoronar completamente, e tu não tens nenhuma segurança. Muitos
Vereadores foram eleitos na Tronco pelo voto popular. Então, este é o meu
pedido, voltado aos Vereadores desta Casa: que agilizem, nas Comissões, este
processo. Que esta Casa veja com carinho esta votação e que isso seja
reconhecido.
Agradeço aos Vereadores presentes, agradeço a esta
Casa por ter me recebido aqui, agradeço ao pessoal da Grande Tronco que está
presente, e reconheço o seguinte: está nas mãos dos Srs. Vereadores mais esta
visão social. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convidamos o
Sr. Paulo Jorge a fazer parte da Mesa.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Adeli
Sell, na presidência dos trabalhos, falo em nome da Bancada do PMDB. Pedi ao
nosso Líder, Ver. Haroldo, para falar, Paulo, em razão de que assim como todos
conhecem, eu conheço muito a Região, até porque moro próximo dali. Por falar
naquela região, eu gostaria de fazer um registro. Ali nós temos a Av. Sepé
Tiaraju, e quanto fizeram aquele calçamento era Prefeito o nosso Vereador João
Antonio Dib. Toda vez que passo por aquela rua me recordo de que ela tem um
particular: o seu calçamento é um calçamento regular. Penso que isso é algo que
nós deveríamos ter adotado na Cidade ao longo dos anos, em vez de asfaltar da
forma como estamos asfaltando. A Avenida tem um sistema de calçamento que permite
a permeabilidade da água e que traz um melhor resultado do que o asfalto. Eu
não poderia deixar de fazer este registro. Esteja certo, Paulo, de que nós, da
Bancada do PMDB, estaremos atentos e muito preocupados, sim, porque com
famílias que moram num local ao longo de 40, 50 anos, precisamos, sim, nos
preocupar; é impossível levar essas famílias para locais onde não haja escola,
posto de saúde e transporte. Contem com a nossa Bancada!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulinho
Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, meu amigo Paulo Jorge, permita-me chamá-lo assim, em nome da
Bancada do PPS, do Ver. Toni Proença, do Ver. Elias Vidal, nosso Líder, e deste
Vereador; quero dizer que o progresso, sim, tem de chegar, mas as pessoas são a
razão do progresso. Somos líderes comunitários nesta Cidade e, por isso,
devemos estar atentos às nossas comunidades. Contem com a nossa Bancada, pois
estaremos atentos, e, ao lado de vocês, na luta por melhores condições de
moradia. Contem com este Vereador e com a nossa Bancada. Parabéns, Paulo, pela
tua luta na Grande Cruzeiro. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Sr. Paulo Jorge, em nome da Bancada do PDT, dos
Vereadores Mauro, Tarciso, Dr. Thiago, Juliana e deste, enviamos, de forma
muito especial, um grande abraço de reconhecimento pela sua liderança, pelo seu
trabalho na comunidade da Cruzeiro. Com o seu auxílio, e de pessoas da
comunidade, criamos, no mês de setembro, a Semana da Comunidade da Cruzeiro, em
reconhecimento ao trabalho lá desenvolvido. O seu trabalho é extraordinário! O
senhor, com o seu jeito de ser, com a sua calma, com o seu respeito, com a sua
credibilidade conquistou a comunidade pelo seu trabalho. Hoje, a Câmara de
Vereadores sente-se muito honrada em recebê-lo aqui, e o senhor receberá um
abraço de cada Vereador como reconhecimento pela sua luta, pela sua liderança,
pelo seu trabalho. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meu caro Paulo Jorge, a população da Vila
Cruzeiro merece o meu respeito, o respeito da minha Bancada. E merece o meu
respeito, porque, quando eu exerci a Prefeitura de Porto Alegre, juntamente com
a coletividade, nós fizemos muitas melhoras, muitas coisas melhoraram com o
trabalho braçal dos moradores, e mais, é claro, com os serviços da Prefeitura,
do DMAE, do DEP, da SMOV. Mas as pessoas que estavam lá, os moradores da
Cruzeiro, estavam prontos a ajudar na sua moradia, na sua vila, e eu acho que
isso faz com que vocês tenham mérito e merecem o apoio de todas as Bancadas
desta Casa.
Quero
dizer que a Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel,
Beto Moesch e deste Vereador, se depender de nós, qualquer iniciativa da
Prefeitura para melhorar a Vila Cruzeiro do Sul, nós estaremos na primeira
linha lutando juntamente com vocês, porque vocês sabem que também têm de se
doar, vocês sabem que também têm de participar, e isso é muito importante. Há
muita gente que não faz isso, e vocês sabem o que têm de fazer. Meus
cumprimentos, e desejo sucesso nas reivindicações. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A
Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, eu gostaria de saudar o Sr. Paulo Jorge Cardoso, Coordenador da
Comissão de Habitação da Região Cruzeiro, e dizer, Sr. Paulo, que esta Casa e a
população de Porto Alegre têm muito orgulho da comunidade da Cruzeiro do Sul; é
uma comunidade organizada, que luta, que faz o debate, e busca sempre, através
da sua participação, contemplar as necessidades da sua comunidade. É assim na
área da Educação, na área da Habitação, na área da Assistência Social;
portanto, a sua vinda aqui muito nos honra. Também gostaria de salientar que o
Projeto ao qual o senhor faz menção, de autoria do Ver. Adeli Sell, terá, por
parte da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a maior brevidade, a maior
urgência, no sentido de o vermos aqui aprovado ainda neste semestre. Tem o
nosso compromisso de gestionar, junto à Mesa Diretora, a possibilidade de
incluirmos imediatamente na Ordem do Dia este Projeto, porque este é o desejo,
pelo que o senhor nos relatou, de toda a comunidade da Cruzeiro, no que diz
respeito ao Projeto do Ver. Adeli Sell, que trata da questão do Bônus Moradia.
Também é importante o senhor trazer o seu relato nesta tarde, porque estamos em
meio à discussão do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, e, hoje à tarde,
estaremos entregando os Relatórios das cinco Relatorias. Também temos de ter um
olhar diferenciado sobre a questão do gravame da duplicação da Av. Tronco, que
terá todo um esforço desta Casa, com certeza, em levar em consideração as suas
demandas aqui apontadas. Contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores para
a agilidade e o enfrentamento deste Projeto importante a que o senhor fez
menção na sua oratória. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Caro
Presidente, eu quero trazer um abraço especial ao Paulo Jorge; quando se fala
na região da Cruzeiro, nós precisamos, primeiro, cumprimentar a Região pela
organização e pela mobilização que sempre teve. Cumprimentar, também, outras
pessoas que participam desse movimento, mas muito especialmente o Paulo Jorge,
porque há muito tempo sempre está envolvido nas reivindicações, demandas e
eventos que lá ocorrem. Então, como falaram o Ver. João Dib, a Verª Maria
Celeste e outros Vereadores, também estamos juntos nessa empreitada.
Cumprimento os moradores da Vila Cruzeiro e o Paulo Jorge Cardoso, nosso
particular amigo de longa data. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Adeli Sell, na presidência
dos trabalhos; meu grande amigo, posso dizer assim, Paulo Jorge Cardoso, e, em
seu nome, Paulo Jorge, eu faço aqui uma referência a todas as lideranças
comunitárias da nossa Capital. Quero aqui dar os parabéns ao senhor, acompanho
o seu trabalho; dar os parabéns ao Michael, que é um grande lutador da
comunidade; ao Mano, do Esporte Clube Ájax, da Cruzeiro, que tem um trabalho
sensacional com aquela criançada dentro da comunidade da Vila Cruzeiro. Em nome
da Bancada do PTB, meu nobre amigo, Presidente Paulo Jorge, dos Vereadores
Tessaro, Nilo Santos, Marcello Chiodo, Alceu Brasinha e deste Vereador, pode
contar com a nossa Bancada; estamos juntos e misturados sempre, meu Presidente.
Um abraço, saudações; conte comigo no dia 27, no encerramento da semana da
Grande Cruzeiro. Ontem estivemos lá, eu e o Ver. Adeli, em um evento muito
bonito, um evento que reuniu a comunidade, as famílias, enfim, uma coisa muito
bacana. Parabéns ao senhor, parabéns à comunidade da Vila Cruzeiro, e me faço
parte da família lá. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero cumprimentar o Paulo Jorge
Cardoso. Paulo, com toda a certeza, esta Casa tem a obrigação de analisar, com
muito carinho, projetos que dizem respeito à sofrida comunidade da Vila
Cruzeiro, porque, afinal de contas, é uma comunidade que necessita que o
progresso chegue lá para fazer com que aquelas pessoas que ali moram também possam
usufruir desse progresso. Então, com toda a certeza, o Projeto do Bônus
Moradia, as aberturas necessárias ali para que possamos ter uma melhor
comunicação com a Vila Cruzeiro, tudo isso deve ser encarado para que a
comunidade possa, realmente, melhorar a sua condição de vida. Quero
cumprimentá-lo, porque sei que você é um grande líder comunitário, e, quando vem a esta Casa, realmente
estabelece o diálogo que necessitamos com todas as comunidades. Um grande
abraço.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. WALDIR CANAL: Sr.
Paulo Jorge Cardoso, gostaria de me integrar às falas das Bancadas aqui desta
Casa, dizendo que o Partido Republicano Brasileiro também comunga da mesma
ideia, da mesma disposição de poder ajudar as comunidades no que for possível,
principalmente nas suas dificuldades nesse Projeto do Bônus Moradia que, com
certeza, vai ajudar a resolver grandes e antigos problemas que ali se encontram.
Pode contar com a nossa efetiva participação em nome do meu Partido e também,
como Presidente da CUTHAB, pode contar com a nossa Comissão, com este Vereador
e com os Vereadores Brasinha, Comassetto, Tessaro, Paulinho Ruben Berta, que
nós faremos esforços para colaborar naquilo que for preciso. Um abraço a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agradecemos,
de modo especial, ao Sr. Paulo Jorge Cardoso, liderança da nossa Cruzeiro, e
também pela presença da comunidade da grande Cruzeiro, cumprimentando algumas
lideranças que consigo enxergar e cujos nomes consigo lembrar: Romilga,
Michael, Silvana, Helena, Nadir, Marcos, Daniel, cumprimentando vocês, eu
cumprimento toda a comunidade da grande Cruzeiro, Tronco, Postão e todas as
vilas da Região. Boa-tarde a todos.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h25min.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 14h26min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação o
Requerimento que solicita a alteração na ordem dos trabalhos, passando, de
imediato, às Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 086/09, de autoria
do Ver. Ervino Besson, Processo nº 2.826/09.
Convidamos para compor a Mesa: o Exmo Sr. General de Exército
José Carlos De Nardi, Comandante Militar do Sul - aproveito para cumprimentá-lo
pelo Prêmio Senar - O Sul, recebido merecidamente ontem à noite; o Exmo
Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante do V COMAR; o Sr.
Hélio Sant’Anna, Presidente em exercício da Federação Israelita do Rio Grande
do Sul.
Prestigiam
esta homenagem: o General-de-Divisão Sérgio Costa Castro, Comandante da 6ª
Divisão de Exército; o General-de-Divisão Odilom Sampaio Benzi, Comandante da
3ª Região Militar; o General-de-Brigada Antonio Carlos Nascimento Krieger,
Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; o General-de-Brigada Eduardo
José Barbosa, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército;
o General-de-Brigada José Mattos de Marsillac Motta; o Coronel-Aviador Almir de
Oliveira Filho, Chefe Interino do Estado-Maior do V COMAR; o Coronel Uirassu
Litwinski Gonçalves, Assessor Parlamentar do V COMAR; o Coronel Marcelo
Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; o Coronel
Paulo Contieri, representante do Colégio Militar de Porto Alegre; o Subtenente
Sílvio Luiz da Silva Machado, representante da Fanfarra do Comando Militar do
Sul; e cumprimento também todos os Oficiais e Praças das Forças Armadas, aqui
presentes.
O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero,
em primeiro lugar, Sr. Presidente, agradecer, penhoradamente, ao General De
Nardi, pela distinção que me concedeu, na semana passada, no dia 25, no Dia do
Soldado; também lá estava o Ver. João Pancinha - e tenho certeza de que falo em
nome de V. Exª também -, a distinção que nos concedeu com a outorga do Diploma
de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro. Não só este agradecimento, General
De Nardi, mas junto a ele, quero estender os meus cumprimentos ao meu colega
Ver. Ervino Besson pela propriedade da homenagem que se faz hoje, aqui, a esta
Instituição que tanto nos orgulha.
Não se pode estudar a história da Nação
brasileira, não se pode verificar a grandeza territorial, continental do nosso
País, sem que, ao lado de tudo isso, nós tenhamos a presença constante e o
braço forte do Exército Brasileiro. Não só lá atrás, no período do Império,
principalmente do Segundo Império, quando D. Pedro se consolidou, mas não
podemos nos esquecer que ao lado de D. Pedro estava o Patrono do Exército
Brasileiro, o Pacificador, o responsável, em última análise, ele próprio, pela
configuração continental da nossa Pátria.
Portanto, o Brasil, cada um dos seus habitantes,
cada centímetro do nosso território, especialmente aqui no nosso querido torrão
gaúcho, que durante mais de 200 anos viveu em conflagração, cada centímetro
deste território nós devemos à bravura e, muitas vezes, ao sangue do soldado brasileiro.
Portanto, parabéns pela propriedade, meus
queridos colegas Vereadores,
e pelo acerto da proposição que faz V. Exª, Ver. Ervino Besson.
Se
nós formos olhar, não só depois do período Imperial, mas na própria proclamação
da República brasileira, mas antes ainda, na Guerra do Paraguai, em que não só
Caxias, mas os grandes homens do Exército Brasileiro, como Osório, como Porto
Alegre, como Mallet, com bravura, sem medo, sem temor - as histórias que li de
Osório é que ele liderava a tropa de forma, quiçá, audaciosa - certamente -, e
irresponsável - quem sabe -, porque afinal de contas ele era o líder maior, e
ele se jogava à frente da tropa, absolutamente destemido. Esse tem sido o
espírito do nosso Exército Brasileiro e, tenho certeza - aqui está o nosso
Brigadeiro -, das nossas Forças Armadas de um modo geral, e da nossa Marinha,
que lá à época da Guerra do Paraguai, junto com o Almirante Tamandaré,
caminhava pari passu com o nosso Exército. Quem sabe nas nossas Forças
Armadas, porque ali também, naquele episódio da Guerra do Paraguai - e há
poucos dias conversávamos a respeito disto -, houve o primeiro emprego tático
de um dispositivo que permitia a observação do teatro de operações, que era um
balão que D. Pedro II mandou vir lá da guerra da Secessão dos Estados Unidos,
através de dois irmãos que detinham aquela tecnologia, e fez o emprego daquele
instrumento naquele momento.
Mas
não só aí, na história do Brasil, de um modo geral, vindo até a 2ª Guerra
Mundial, quando, em soma - e aí eu me dirijo ao nosso Presidente da Federação
Israelita -, contra o absurdo, a barbárie nazista, os nossos soldados
brasileiros, mais uma vez, deram a sua coragem e o seu sangue para que nós
enfrentássemos aquele período tão difícil da história da humanidade.
Fico
feliz, Presidente Sant’Anna, quando vejo que se estreitam os laços de
colaboração do nosso Exército Brasileiro com o exército de Israel, por exemplo.
E aqui está o Presidente da Federação Israelita, quando nós sabemos que no 4º
Distrito, nas imediações do Aeroporto está a Elbit, que faz uma parceria com a
Força Aérea Brasileira, e vemos essa contribuição que o Estado de Israel tem
para oferecer com tecnologia, ao reaparelhamento das nossas Forças Armadas
brasileiras.
Fica
somente um desejo, Sr. Presidente, neste momento de justíssimo reconhecimento:
que o Brasil, através de seus políticos, através de cada um dos seus cidadãos,
através de toda a nossa Pátria e nossa Nação, saiba valorizar a grandeza das
nossas Forças Armadas. E que nos empenhemos, daqui por diante, ao necessário
reaparelhamento das nossas instituições militares, do nosso Exército
Brasileiro, da nossa Marinha e da nossa Aeronáutica, para que nós tenhamos a
certeza de que todo o potencial e os mananciais tão significativos que a nossa
Nação tem, possam sempre ser objeto da guarda permanente dessa corajosa e brava
força que se constituem as Forças Armadas do nosso País.
Parabéns
ao Ver. Ervino Besson; parabéns à Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Muito
obrigado, General De Nardi; muito obrigado a cada um dos senhores e das
senhoras! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL:
Exmo Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais autoridades.) Srs. Generais, Srs. Oficiais, Srs.
Solados do nosso Exército, componentes da nossa Marinha, da nossa Aeronáutica;
senhoras e senhores, coube ao nobre Ver. Ervino Besson, colega por quem tenho
grande admiração, apreço de amigo e afeto de irmão, a louvável iniciativa da
homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta ao Dia do Soldado;
quero apresentar os meus cumprimentos ao ilustre Ver. Ervino Besson.
Sempre
que tenho a possibilidade, tenho usado esta tribuna para me manifestar sobre a
data, para homenagear o Exército Brasileiro, e para destacar a relevância de
sua existência na vida nacional.
O
Ministro da Defesa, a quem esta Casa homenageou recentemente, o gaúcho Nelson
Jobim, em visita à Academia Militar das Agulhas Negras, dois anos atrás, em mensagem
dirigida aos cadetes, qualificou o Exército Brasileiro como parte indispensável
do sistema de defesa de nosso País. Falando aos cadetes, o Ministro
apontou-lhes o seu compromisso maior, de dedicação exclusiva ao serviço da
Pátria, de doação incondicional, ainda que com o sacrifício da própria vida.
Disse-lhes, ainda, que colocar o Brasil acima de tudo é o compromisso que cada
militar deve assumir, compromisso este que, ainda que tácito, deve estrugir no
peito de todo brasileiro.
Refletindo sobre esses três pontos do
pronunciamento do nosso ilustre Ministro Jobim, quero reafirmar algumas ideias
que, desde sempre, tenho assumido e defendido.
Primeiro, que o Exército Nacional é, sim, parte indispensável
do sistema de defesa do País, pois não pode nenhum país ficar à mercê de
outros, especialmente quando, por seus próprios méritos e atributos, está a
despontar no cenário internacional como potência econômica e social. Segundo,
que é de orgulhar a qualquer brasileiro o compromisso dos nossos soldados de se
dedicarem exclusivamente ao serviço da Pátria, de modo incondicional, ainda que
isso lhes possa custar a vida.
Não falo aqui de um compromisso ideal ou virtual,
mas de um compromisso real, exercitado na prática ao longo da história e mesmo
no tempo presente. A história ainda fará justiça aos heróis de nossa época. E,
em terceiro, que colocar o Brasil acima de tudo é um compromisso que não é
exclusivo dos militares, mas deve ser também de todo e qualquer cidadão
brasileiro.
Os soldados estão permanentemente prontos para
emprego em missão de defesa externa, de defesa da soberania, em operações de
garantia da lei e da ordem, mas também estão habilitados e dispostos à ação
interna em defesa da ordem e da segurança nacionais, se a tanto forem chamados.
A
homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre hoje presta ao soldado
brasileiro pela passagem do seu dia é feita em nome do povo da Capital do nosso
Estado, orgulhoso e agradecido pela sua ação e pela presença em favor da
estabilidade institucional.
Quero,
pois, em nome da Bancada do Partido Progressista, que tenho a honra de
partilhar com os ilustres Vereadores João Antonio Dib e Beto Moesch,
cumprimentar o General de Exército José Carlos De Nardi, Comandante Militar do
Sul, pela passagem do Dia do Soldado, pedindo-lhe que faça chegar a cada um dos
integrantes do nosso Exército, sob seu comando, a nossa manifestação de orgulho
e de respeito à elite do combate convencional que constituem. Que Deus abençoe
o Exército Brasileiro e o nosso País! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra como proponente da homenagem.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Adeli Sell; Exmo Sr. General de
Exército José Carlos De Nardi, Comandante Militar do Sul; carinhosamente os
cumprimento e agradeço por esta oportunidade. No dia 17, recebi a Medalha de
Colaborador do Exército - eu e outros Vereadores desta Casa. Foi um momento
muito gratificante, e aproveito para agradecer publicamente. Muito obrigado
pela distinção. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
A
data na qual se comemora o Dia do Soldado é 25 de agosto, data em que nasceu
Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Nasceu em 25 de agosto de 1803,
na Fazenda Taquaruçu, próxima à Vila de Porto de Estrela, onde hoje é o Parque
Histórico Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de
Janeiro. Todos seus antecedentes foram militares ou políticos. Duque de Caxias,
por meio de sua espada, garantiu a unidade nacional. Nas diversas revoluções em
que atuou sempre agiu com grande abnegação, buscando a unificação das
fronteiras do Brasil. Por esta razão, recebeu os títulos de Pacificador e Libertador.
Ao
mesmo tempo em que ele garantia a unificação do País, afastava a ameaça
estrangeira, formando um forte espírito de nacionalismo e coesão. Alguns
autores afirmam que o Brasil só se tornou Nação quando Caxias se fez soldado.
Sua atuação na Revolução dos Balaios, no Estado do Maranhão, no ano de 1893,
conduziu-o ao cargo de Presidente da Província do Maranhão.
Possuiu
papel fundamental na Revolução Farroupilha, que iniciou em 1835. Logo ao chegar
em Porto Alegre, proferiu a memorável frase na busca dos sentimentos
patrióticos dos insurretos: “Abracemo-nos para marcharmos, não peito a peito,
mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a nossa mãe comum”.
Após
cerca de longos dez anos de conflito, no mês de fevereiro de 1845, no ato de
assinatura de paz, foi concedida a anistia e a incorporação às forças do
Exército aos rebelados, bem como a liberdade para os escravos que lutaram a seu
lado. Por sua atuação nesse episódio, foi nomeado Presidente a Província do
Estado do Rio Grande do Sul. Ato contínuo, exerceu o cargo de Senador pelo Rio
Grande do Sul, onde demonstrou ser atuante legislador.
Na
Guerra do Paraguai, iniciada em 1870, sua estratégia, disciplina e habilidade
proporcionaram ao Brasil feitos nunca antes conquistados. Ao término do
conflito, além de proporcionar a navegação das embarcações brasileiras no rio
Paraguai e na bacia do Prata, garantiu as fronteiras reivindicadas pelo Brasil
antes do início da guerra.
No
campo familiar, sempre agiu com extremo amor e carinho. Durante as fervorosas
batalhas da Guerra do Paraguai, buscava oportunidades para escrever para os
seus. Certa ocasião, reafirmou o seu amor à sua esposa com as seguintes
palavras: “Eu tenho o coração maior do que o mundo. Tu sabes bem. E nele só tu
cabes”. Vejam que palavras extraordinárias!
Foi
o único brasileiro a ser considerado Duque e a merecer a Grã-Cruz da Ordem de
Pedro I, fundador do Império do Brasil.
Por
todos esses feitos e por ser considerado o Patrono do Exército Brasileiro, pelo
Decreto nº 51.429, de 13 de março de 1962, a data de seu nascimento é
considerada o Dia do Soldado - 25 de agosto.
Seu
principal atributo sempre foi a simplicidade na grandeza. Destacou-se como
pacificador e libertador, garantindo a unidade política e geográfica do Brasil.
Caso essa importante figura não existisse, talvez tivéssemos que fazer
passaporte para viajar ao Nordeste!
Por
esses motivos, a figura de Duque de Caxias fortalece e enaltece a
responsabilidade que o soldado possui nos dias atuais. Todos possuem a
relevante missão de garantir a soberania nacional em toda a amplitude dos
recursos que um país continental como o Brasil possui, principalmente quando
recursos como as reservas de petróleo do pré-sal estão mais ao alcance da Nação
- inclusive, o marco regulatório para sua exploração está sendo lançado no dia
de hoje, vejam só a importância disso para a economia da nossa Nação brasileira
-; quando os recursos hídricos do Aquífero Guarani - reserva de água doce que
está no subsolo e vai do Paraná ao Rio Grande do Sul - estão à disposição de
todos os brasileiros; quando a diversidade da biosfera da Amazônia e da Mata
Atlântica nos oferecem um amplo campo de pesquisa para o desenvolvimento
sustentável de nossa Nação. Nesse sentido, já afirma o famoso médico Drauzio
Varela sobre a Amazônia: “Não fosse a presença militar, seria uma região
entregue à própria sorte. Ou pior, à sorte alheia”.
Estes
pontos demonstram claramente onde está depositada a extrema relevância e a
importância daqueles que doam todo o seu potencial, capacidade, disciplina e
habilidade a um Brasil cada vez mais soberano. Em nome dos soldados, também
quero fazer uma homenagem muito especial ao Ver. Bernardino Vendruscolo, que
foi também um verdadeiro cavalheiro.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Ervino
Besson, pelo aparte. Quero cumprimentar as autoridades e lembrar uma citação do
General Osório: “É fácil comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho
do dever”.
O
SR. ERVINO BESSON: Que
Deus, General e meus caros Comandantes, abençoe e salve o Exército Brasileiro,
pois cada um de vocês representa muito para a segurança, a economia, para a
Nação e para o nosso povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Para
o nosso júbilo, o Exmo Comandante Militar do Sul, General de
Exército José Carlos De Nardi, está com a palavra.
O
SR. JOSÉ CARLOS DE NARDI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) A estreita convivência com os rigores
da guerra e a presença constante do perigo, espreitando nossos limites,
moldaram o caráter aguerrido do povo rio-grandense. Assim, o soldado e o
guerreiro gaúcho guardaram as nossas fronteiras, sustando o invasor e impondo
respeito à pata de cavalo e a golpe de lança, mantendo com galhardia a
integridade deste chão.
Como
no passado, nos dias de hoje, uma significativa parcela das nossas Forças
Armadas, o Comando Militar do Sul, desdobrado nos Estados do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, tem por missão defender a Pátria e as suas
instituições, proporcionando as melhores condições para o desenvolvimento de
todos os rincões desta terra.
O
nosso Exército participa plenamente desse desenvolvimento, prestando socorro
durante as calamidades, auxiliando jovens em situação de risco social e
propiciando condições para o desempenho de uma profissão ao término do serviço
militar. É, também, um agente de integração nacional, com seus quartéis
dispersos em vasto território, onde, muitas vezes, a única presença do Estado é
o pelotão do Exército Brasileiro.
Porém,
aqui estamos também para reverenciar a memória do Marechal Luís Alves de Lima e
Silva, o Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro, cuja vida e obra passaram
à posteridade como padrão de brasilidade e de vocação para servir à causa
pública.
Desde
os primórdios da Independência até o ocaso do Império, durante mais de meio
século, sua invicta espada sustentou o regime, e, com ela, escreveu os mais
empolgantes capítulos da história da Pátria. Sua imagem se agiganta ainda mais
no papel de estadista, contendo as paixões políticas e a anarquia capazes de
fazer ruir a legalidade, a ordem e as instituições vigentes. Assim, o singular
epíteto “o Pacificador” expressa o modo de ser e de sentir dos brasileiros que
escolheram como paradigma de sua força terrestre um bravo soldado, exemplo de
cidadão e de líder militar.
Nesta
oportunidade, merece ser destacada a efetiva participação de Caxias na
construção do Estado do Rio Grande do Sul, ocupando o cargo de Presidente, por
duas vezes, e de Senador pela Província de São Pedro do Rio Grande.
No
desempenho de suas funções recuperou a exaurida economia da então Província e
modernizou a Santa Casa de Misericórdia, da qual foi Provedor. Dedicou
particular atenção à área do ensino, construindo 21 escolas primárias na
Capital e dezesseis no Interior. Voltou-se também para a Educação secundária,
multiplicando o acesso da juventude à matemática, às letras e às artes. Fundou
o Liceu Dom Afonso, atual Colégio Júlio de Castilhos, e a Escola Santa Tereza,
destinada às meninas órfãs, embrião do presente Instituto de Educação.
Como
administrador da Província, assentou imigrantes alemães na Colônia de São
Leopoldo. Preocupado com a situação dos indígenas, organizou expedição
catequizadora com o objetivo de criar aldeamentos, a fim de evitar a fome e as
doenças. Investiu em obras públicas, aprimorando o transporte por intermédio da
melhoria das condições precárias das estradas e pontes e da navegabilidade nos
rios e lagos.
Em
Porto Alegre deu prosseguimento à construção das pontes dos Açorianos e da
Azenha, ao Mercado Público, às obras do Cais do Porto do Guaíba e à abertura e
calçamento de ruas da Capital, além de melhorar a deficiente iluminação
pública.
Confirmando
sua face de estadista, Caxias nos legou uma forte mensagem de concórdia
nacional. Ao pacificar os Farrapos, deixou claro o seu amor à liberdade do
cidadão, sem discriminação de qualquer natureza, alforriando os combatentes escravos
na Paz de Ponche Verde.
Hoje,
este Exército de Caxias, retratado pelo devotamento dos seus soldados, cumpre
sua missão na imensidão da Amazônia, na aridez do Nordeste, nos Pampas, no
Pantanal, no Cerrado e nas cidades. Enfim, está presente nas mais diferentes
áreas deste País continente, protegendo a Nação, lado a lado com os civis,
porque soldados somos todos, com ou sem uniforme, pois assim devem ser
entendidos todos os filhos desta terra que têm os seus pensamentos voltados
para os puros e sagrados ideais e que se dispõem a defender a união e o
fortalecimento do Brasil, consagrando os valores morais, intelectuais e
espirituais, com acendrado patriotismo, no pensamento único de uma Nação
próspera e feliz.
Ao
encerrar, agradeço aos dignos membros deste Parlamento, honrados representantes
do leal e valoroso povo porto-alegrense, que, com permanente dedicação,
trabalham pelo progresso e crescimento da Capital de todos os gaúchos, pela
unidade de pensamento e pela afinidade existente entre o Legislativo Municipal
e o Exército brasileiro. Esta homenagem é mais uma comprovação dessa afirmação.
Finalmente,
quero agradecer e cumprimentar o Ver. Ervino Besson pela iniciativa de propor
no Período de Comunicações a homenagem ao Dia do Soldado.
O
Parlamento, quando fala, o faz em nome da sociedade que representa.
Que
Deus proteja e ilumine a todos os senhores para bem dirigir a sociedade
porto-alegrense. Muito obrigado! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ouvimos a palavra do Sr. Comandante
Militar do Sul, General de Exército José Carlos De Nardi. Todos nós, nesta
Casa, estamos honrados com a presença do Exército Brasileiro nesta homenagem ao
Dia do Soldado.
(Procede-se
à apresentação da banda do Exército.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado o período de Comunicações.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às
15h05min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h09min): Estão reabertos os trabalhos.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Engenheiro Comassetto.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, nós continuamos preocupados com o tema da Saúde em Porto
Alegre. Amanhã as aulas da Rede Municipal retornam. Hoje, pela manhã, estivemos
no Ministério Público a pedido da Atempa, para tratar de duas situações que
ainda nos preocupam; são duas escolas municipais em condições precárias de
trabalho, principalmente em relação à questão da gripe A; à prevenção e à
condição de trabalho com segurança para professores e alunos.
O Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores
Paulo Freire, que é uma
escola que, de fato, trabalha com ar-condicionado no prédio, é uma escola
fechada. E nós sabemos que há iniciativas para um terreno, a vontade de
reconstruir num prédio mais adequado à educação de jovens e adultos, mas
medidas emergenciais serão necessárias. Sabemos que a gripe A não está superada
ainda, apesar do clima; então, a prevenção precisa continuar.
Quanto
à Escola N. Srª do Carmo, Ver. DJ, amanhã a Comissão de Educação estará
voltando à Restinga, à Lomba, e nós vamos verificar as condições do prédio
provisório. Já tivemos sucesso com a obra que vai acontecer, mas a escola não
recebeu reforços em relação aos banheiros. É uma escola de 700 alunos, e há
apenas um banheiro que atende esses alunos e o pessoal que trabalha na escola.
Quero
voltar ao tema da Saúde em geral na Cidade. Para a nossa surpresa, na semana
passada, o Secretário da Saúde estava de férias, Ver. Oliboni - foi essa a
informação que obtive no centro do Governo. Num momento de crise muito séria na
Saúde, em que o Ministério Público, nesta semana, está negociando com o
Sindicato para não fecharem os PSFs, porque a Sollus já encerrou o contrato, e
um novo contrato não está em vigor ainda. E nesta semana, nestes sete dias em
que os trabalhadores têm o direito de receberem o aviso prévio, pasmem,
senhores, o Ministério Público está apelando aos Sindicatos para que os
trabalhadores, num gesto de boa vontade, atendam a comunidade, porque, mais uma
vez, foi interrompido o contrato. E, mais uma vez, há a interrupção no
atendimento devido ao drama vivido pelos trabalhadores, pela troca de entidade,
e, principalmente, porque o Projeto de Lei está na Casa há mais de um ano,
demonstrando a falta de vontade política do Governo em dar sequência,
consequência e votar o Projeto.
Lemos
uma notícia no Jornal do Comércio, que nos surpreendeu, em que Governo
novamente anuncia - o Dr. João Batista - que talvez possa chegar a um valor de
cinco ou seis milhões o problema das notas falsas apresentadas pela Sollus na
prestação de contas. E aí tem o contraponto do Instituto Sollus - e vejam a que
nível chegamos -, dizendo que não, que é 1,8 milhão, no máximo.
Se
a Prefeitura está anunciando que poderá chegar a cinco milhões é porque a coisa
é muito grave, porque a Prefeitura, o Dr. João, tem tentado se antecipar aos
problemas dos contratos que têm acontecido na Cidade. E o Secretário da Saúde
sai de férias; de férias! A leitura que eu faço é que há uma intervenção na
Secretaria da Saúde. O Secretário Clóvis Magalhães é quem está atendendo e
encaminhando a questão da continuidade dos PSFs, do novo contrato. E o
Secretário está de fora. A gente já sabe que há um movimento aí, não sem razão,
pedindo a saída do Secretário, porque as notícias, todos os dias, são notícias
de fechamento de posto.
A
Lomba do Pinheiro reagiu e, porque reagiu, está conseguindo construir uma forma
de atendimento para que não houvesse, pura e simplesmente, o fechamento do
posto de atendimento 24 horas na parada 12 da Lomba do Pinheiro. Pararam, de
manhã, a Av. Requião, e, de tarde, vieram para a frente da Prefeitura. Já a
Vila São Vicente Marte ficou sem posto, está tendo que se deslocar; o Belém
Novo ficou um período enorme sem posto. Então, nós não conseguimos enxergar
gestor na Saúde do Município. Uma área tão grave ...
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte?
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Ver.
Brasinha, já encerrou o meu tempo, eu preciso encerrar, não tenho como lhe
conceder um aparte. Então, não tem gestão na área da Saúde. E o Prefeito, que
muitas vezes se omite em nome da democracia, como foi no caso das escolas - ah,
decidiu acatar a decisão da assembleia ou a consulta, -, nesse caso não pode se
omitir mais. O seu Secretário é um desastre em termos de corrupção, de gestão e
de atendimento. É um desastre! O Prefeito Fogaça tem que tomar uma atitude
séria em relação ao Secretário da Saúde.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. José Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo da Verª Fernanda Melchionna.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que acompanha conosco a Sessão pelo Canal 16, eu queria continuar aqui o tema que
a colega Verª Sofia Cavedon levantou, que é a questão da área Saúde, até porque
existem muitas ações que não foram feitas e, dentre elas, Ver. Haroldo, vejam
só o que aconteceu. Existe um enorme esforço dos Deputados Federais, quando há
uma demanda específica em Porto Alegre, como em qualquer Município do Estado do
Rio Grande do Sul, em atender através de Emendas parlamentares. São muitos os
Deputados Federais que destinaram recursos para vários serviços na Cidade,
dentre eles, a construção de Unidades de Saúde. Pois de todas as Emendas
parlamentares destinadas a Porto Alegre de diversos Partidos, nenhuma foi
executada, porque o Governo não mandou projeto de lei a Brasília, e se mandou,
os mandou incompletos. Então, vejam só a enorme incoerência: o Governo diz que
não tem condições, constrange, inclusive, alguns Vereadores a ajudar a buscar
esse recurso, e depois ele não consegue encaminhar. Isso é falta de gestão,
incompetência, é o que dá para dizer claramente sobre isto. Eu poderia aqui
citar várias creches, várias Unidades de Saúde que têm recurso federal com
Emenda parlamentar, meu nobre colega, Líder do Governo, Ver. Nagelstein, e que,
até então, não foram executadas. Eu queria propor a V. Exª que solicitasse ao
Governo que informasse quais, de fato, estão com problema, e o que nós podemos
fazer para ajudar, porque, neste momento, eu quero ajudar, eu quero saber o que
está acontecendo, se é um problema de Porto Alegre, ou se é um problema de
Brasília. E, se for de Brasília, eu me proponho a ir, junto com o Governo
Municipal, ao Ministério da Saúde, para poder fazer com que esses recursos não
sejam perdidos.
O
Sr. Alceu Brasinha: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu sei
que a sua preocupação na área da Saúde sempre é grande, mas eu queria responder
à Verª Sofia, pedindo licença ao senhor que me permitiu este aparte, dizendo
que a Verª Sofia está equivocada. O Secretário Eliseu Santos não está de
férias. Se ela quiser ir falar com o Secretário amanhã, lá na Secretaria, pode
marcar o horário que o Secretário a recebe imediatamente. Pode ter certeza
absoluta de que o Secretário está muito preocupado com a Saúde.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado,
Brasinha.
O
Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, muito obrigado pelo aparte
de Vossa Excelência. Eu quero lhe pedir encarecidamente que V. Exª enumere
quais são esses locais, essas obras, essas creches, esses projetos e quais as
Emendas respectivas; vou lhe pedir, inclusive, que me acompanhe à Prefeitura
Municipal, vamos juntos, a partir obviamente do inventário que V. Exª vai
fazer, para nós obtermos as explicações e, depois, vamos também subir a esta
tribuna e trazer as verdades que interessam ao colegiado dos Vereadores de Porto
Alegre. Muito obrigado.
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Com
certeza, Ver. Nagelstein. Agradeço pelo seu interesse, e, com certeza,
estaremos colocando aqui todas as Emendas de Parlamentares que, de fato, o
Município ainda não recebeu e que, segundo algumas informações, seria por falta
de projetos.
Nesse
sentido, eu também queria levantar uma outra questão, pois nos causa enorme
estranheza o Governo Municipal ter apoiado a implementação da Escola Técnica na
Região Leste de Porto Alegre e, até o momento, não ter confirmado a área
destinada para a construção dessa escola, conforme o MEC tem solicitado; os
recursos de mais de dez milhões de reais também podem ser perdidos. E a Região
Leste espera ansiosamente, através da sua Comissão, que de fato as coisas aconteçam.
Eu
fico muito frustrado, porque o Governo Municipal, por intermédio do Secretário
de Gestão, Clóvis Magalhães, não só falou ao MEC, como falou lá em Brasília ao
Profº Eliezer Pacheco, que coordena esse programa de ampliação das escolas
técnicas, que essa unidade seria, sim, implantada na Região Leste de Porto
Alegre, mas até o momento não deu nenhuma confirmação. E, com certeza,
estaremos perdendo esses recursos que seriam destinados para este ano.
Nós,
da Comissão, fazemos aqui um apelo - a Comissão está aqui representada pelo
Ver. DJ Cassiá e por outros colegas Vereadores -, pois nos causa estranheza e
decepção, quando nós trabalhamos para que a comunidade tenha acesso a
equipamentos públicos que lhes deem condições de empregabilidade, em busca de maior
inclusão social, e percebemos que o Governo não demonstra claramente interesse
em trazer políticas públicas para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA:
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores, pessoas que nos
acompanham nas galerias, pela televisão e pela Rádio Web; oposição é isto, tem
que falar, tem que bater!
Eu
fui procurar na história, e todos os Secretários da Saúde da Administração
petista foram absolutamente perfeitos, foram uma sumidade de trabalho na Saúde
de Porto Alegre. Tanto que quando o PT saiu do Governo, nós tivemos a
degringolada total, porque nós não sabemos fazer. É só o Partido dos
Trabalhadores que sabe montar Secretarias, que sabe administrar a cidade de
Porto Alegre, e, por isso, a oposição é fácil realmente de se conduzir. Nós é
que não sabemos, ou particularmente eu, fazer uma oposição, pois quando estamos
do outro lado a gente vai mais maneiro! Eu quero cumprimentar vocês, porque
vocês pegam bem! Mas vocês dizem muita mentira, um horror! Dizem mentiras,
volta o vento, e aí deixa o “bicho pegar”! É lamentável que a política seja feita assim! Mas,
fazer o quê? Não tem jeito, é assim mesmo!
Eu
quero fazer uma homenagem à Câmara de forma antecipada, porque hoje eu achei um
texto, que é do Jorge Barcellos, Coordenador do Memorial da Câmara, e já que
estamos próximos à data do aniversário da Casa lerei este texto bonito. (Lê.):
“A Câmara Municipal de Porto Alegre é a mais antiga das instituições da Cidade.
Foi fundada em 6 de julho de 1773. Durante o período colonial foi o único
espaço de soberania local frente aos governadores gerais e à Coroa Portuguesa.
Cabiam-lhe as atribuições judiciárias (julgar furtos e injúrias) ...” Imaginem
julgando furtos e injúrias!
Há um débil mental aí que está fazendo circular um e-mail - eu não entendo direito de
tecnologia -, dizendo que o Ver. Valter Nagelstein teria mandado para todos os
Vereadores um dossiê a meu respeito sobre consumo de cocaína; uma coisa
rasteira, baixa! Eu estou desafiando esse cidadão, porque um cara que veste
calça uma vez - e ele se diz municipário -, calça comprida, tem que honrar ser
homem e não usar a tecnologia, usar essas coisas que não levam a nada. Todos
sabem que eu trabalho com comunicação há 34 anos, das campanhas que faço em
torno do consumo desta maldita cocaína, cuja performance fez com que eu
perdesse três ou quatro amigos de fé que eu tinha em Porto Alegre. Eu não
preciso dizer para ninguém o que eu faço ou deixo de fazer na vida, só que, não
sendo verdade, a gente fica meio triste, e tal. Agora, quando falam uma verdade
minha, não estou nem aí. Estou com 65 anos e tenho condições de segurar a
bronca. Agora, esse cidadão, se ele é realmente municipário, se ele tiver um
pouquinho de vergonha na cara, caráter, alguma coisinha que reste de
hombridade, que apareça! Apareça, não é para sair na porrada, sair na briga,
não é nada não; só para a gente conversar, porque eu estou numa fase, agora, em
que eu não vou mais para as peleias. Eu já estou perdoando esse cara, porque,
imaginem, usou exatamente ...
O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo, agradeço o aparte de V. Exª,
e quero dizer da minha profunda indignação com esse gesto rasteiro. Espero que
a Mesa Diretora e que o Sr. Presidente tomem - e já devem ter tomado - as
providências urgentes e necessárias para que se averigúe isso. V. Exª é vítima,
eu sou vítima desse episódio, e quero que, o mais rápido possível, a verdade
venha à tona, porque interessa a todos nós, não só a V. Exª que está sendo
injuriado, não só a mim, que estou tendo meu nome usado de forma indevida, mas
a todos os 36 Vereadores, que, dependendo da posição que tomem aqui no
Plenário, numa determinada votação, podem estar sujeitos a esse tipo de ação
que é absolutamente incompatível com qualquer coisa, sobretudo com a lei e com
a ordem. Muito obrigado.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo de Souza, eu vim aqui para
dizer três palavras; tenho certeza da sua honestidade, o senhor é uma pessoa de
belíssima comunicação, e jamais faria uma coisa assim.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito obrigado,
Brasinha. Eu tenho muitos defeitos, e como tenho! Agora, esse aí, com certeza,
não tenho; e não estou aqui justificando.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo, a história de cada cidadão,
de cada cidadã é a história da sua vida, da sua trajetória, e V. Exª tem uma
história tão bela, tão limpa, tão amada por milhares de pessoas, pelo povo
deste nosso País, que não vai ser uma coisinha tão pequena que vai desfazer a
sua imagem. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Com certeza.
Obrigado.
O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Haroldo de Souza, eu estou chegando a
esta Casa neste ano, e sempre o escutei nas suas locuções pelo rádio, e já tinha
uma admiração por Vossa Excelência. Mas após conhecê-lo, pela sua honestidade,
pela suas posições aguerridas, de muita luta e de muita transparência, por ser
o homem que é, o Parlamentar que é, colocando as suas opiniões sem medo de
errar, sem medo de dizer a verdade, eu o parabenizo e sei da sua posição. Muito
obrigado.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito
obrigado, Paulinho; muito obrigado a todos. Mas está aqui o esclarecimento; nem
é um esclarecimento, é um pedido que eu estou fazendo ao cidadão, pois se realmente
ele é um homem, de fato, que ele apareça.
Bom, eu estava aqui naquele texto. (Lê.)
“Cabiam-lhe as atribuições judiciárias (julgar furtos e injúrias)”. Vamos ao
texto. (Lê.) “Era a Câmara que administrava a Cidade, situação que se
prolongou, depois da Independência do País em 1822, até a proclamação da
República, em 1889...” “Só com a República, em 1889, a Câmara de Vereadores
passou a funcionar com as atribuições legislativas, transferindo-se ao
Intendente (e depois ao Prefeito) os encargos de governo da Cidade”. Este texto
é uma colaboração do Jorge Barcellos, Coordenador do Memorial da nossa Câmara
Municipal, esta Casa que nos próximos dias vai comemorar mais um ano de
existência, ela que é a Entidade mais antiga da Cidade.
Eu tinha vários assuntos para hoje, mas eu vou
deixar para a sequência. Agora, eu acho que a Brigada Militar tem que controlar
a venda... Eu pensei que era a Brigada que comprava os uniformes, o fardamento,
e os entregava, Ver. Todeschini, aos soldados, aos sargentos, mas não é, porque
um cidadão chega e compra uma farda em qualquer lugar, sem ter a carteirinha da
Brigada Militar! É por isso que estão ocorrendo assaltos com os bandidos
vestidos, Ver. Bernardino Vendruscolo, com a farda da Brigada Militar! É o que
está aqui no jornal Zero Hora (Mostra jornal.) (Lê.): “Farda de policiais é
comprada sem controle”. Uma equipe da Zero Hora saiu fardada de onde adquiriu
essas fardas! Essa é uma falha da Brigada Militar que precisa ser corrigida.
Essas fardas não podem ser feitas em qualquer lugar; elas têm que ser
fornecidas pela Brigada Militar, e não qualquer um chegar e dizer: “Eu quero
uma farda de Sargento que eu vou dar um ‘berro’ num cidadão ali na frente”.
Não, não é por aí! Nós temos que ter todo o cuidado possível. Era isso. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB. Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em
primeiro lugar quero dizer que o Ver. Haroldo Joaquim de Souza merece toda a
minha consideração, respeito, admiração e a minha amizade também; a ele eu
digo: saúde e PAZ!
Em abril deste ano, eu fiz um pronunciamento
elogiando o comportamento da Secretaria da Fazenda, que nos três primeiros
meses fazia a arrecadação de 25% da previsão orçamentária, o que estava
absolutamente correto.
Nós
chegamos no mês de maio, em que deveria ser paga a reposição salarial disposta
na Lei, Lei que está sendo desrespeitada, porque com um decreto não se suprime
uma lei, o decreto não suplanta a lei, o decreto não excede a lei, e o Prefeito
fez três Decretos e ignorou a Lei. Mas eu quero dizer que, se ele não tivesse
recursos, eu ainda entenderia, mas eu mostrei que, no dia 30 de junho deste
ano, a Prefeitura tinha 261 milhões de reais em caixa. Em 30 de junho de 2008,
a Prefeitura tinha 45 milhões de reais em caixa, e os funcionários estavam com
o salário reposto.
Este
ano, no dia 30 de julho, a Prefeitura tinha 261 milhões de reais em caixa.
Agora, em setembro, vai dar uma reposição de 2%, não retroativa. Portanto, ao
longo de maio, junho, julho e agosto, os servidores perderam 4,54%. Agora, a
partir de setembro, passarão a perder 2,54%, mas perderão isso até janeiro. Só
que a Prefeitura tem 261 milhões de reais em caixa. Eu não inventei estes
números; esta folha aqui me foi entregue pelo Secretário da Fazenda. Se há 261
milhões de reais em caixa, a Prefeitura poderia ter pago. Ela fez economias,
restringiu as despesas. É verdade que a arrecadação de um bilhão, 497 milhões,
115 mil, 320 reais não correspondem ao que deveria realmente ser arrecadado, é
quase 4% a menos do que deveria arrecadar para dar uma proporção de 8,33% a
cada mês. Mas não podemos esquecer que, no mês de dezembro, não vai dar 8,33%
de arrecadação, deverá dar doze e mais alguma coisa, ou 13%. Portanto, a
arrecadação prevista acontecerá até o fim do ano, e os municipários deixaram de
receber os seus salários reajustados como determinava a Lei, Lei proposta pelo
Prefeito Fogaça e não cumprida por ele, não cumprida pelos seus Secretários, e
pura e simplesmente relegada a um plano secundário, porque três Decretos
substituíram uma Lei. Eu nunca tinha visto isto ao longo de todo o tempo em que
estou nesta Casa e por todo o tempo que passei pela Prefeitura. Três Decretos
suplantando uma lei, três Decretos para prejudicar os servidores municipais,
quando a Prefeitura tinha 261 milhões de reais em caixa no dia 31 de julho
deste ano, há um mês exatamente.
Portanto, eu vou continuar acompanhando. Vamos ver
como vai chegar ao fim do ano; vai chegar com sobras, porque na execução
orçamentária algumas coisas estão diferentes do ano passado, como por exemplo
no DMAE, que, no passado arrecadou 12% menos do que o previsto e este ano está
arrecadando mais do que a previsão orçamentária. Então, nós não vamos ter
problemas, vai sobrar dinheiro na Prefeitura, e ele vai pagar 2,54%. Portanto,
ao longo deste ano os municipários estarão prejudicados; apenas terão justiça
no seu salário em janeiro de 2010, o que é uma barbaridade, o que é uma
irregularidade, o que é uma ilegalidade! Eu não entendo, não entendo e não
entendo! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem das galerias e através do Canal 16,
hoje eu venho aqui com muita alegria, muito orgulhoso até. Primeiro, eu quero pedir
licença ao Ver. Mauro Pinheiro, em meu nome e em nome da nossa comunidade, para
agradecer pelo trabalho que realizamos em parceria no Eixo Baltazar - nos
loteamentos Timbaúva I, II, III; Wenceslau Fontoura, Alexandrina -,
beneficiando mais de 800 alunos e uma comunidade inteira. Isso se deu através
da Comissão de Transporte para o Eixo Baltazar, que solicitou o nosso empenho,
vontade e dedicação para a mudança do itinerário da alimentadora do loteamento
Timbaúva.
Em outra oportunidade, eu coloquei aqui a grande
dificuldade daquelas crianças em acessarem os colégios, e agora trago o
resultado dessa parceria, que é a concretização, em parte, da mudança do
itinerário, o que vem beneficiando aquelas crianças e aquela comunidade. Isso
foi resultado da organização, da parceria, da dedicação, da boa vontade da
Comissão de Transportes do Eixo Baltazar, da parceria com a Comissão de
Habitação do Eixo Baltazar, do gabinete do Ver. Paulinho Ruben Berta, do
gabinete do Ver. Mauro Pinheiro e também do Diretor da EPTC, Sr. Senna. No
momento em que fomos até ele, enviamos e-mail, conversamos, negociamos,
ele teve a sensibilidade de
atender a essa solicitação em nome da comunidade. Por isso, Ver. Mauro
Pinheiro, o trabalho quando é feito em parceria e é buscado na direção da
comunidade, dá resultado, e este deu. São milhares de pessoas do Timbaúva que
vão ser beneficiadas para ir ao supermercado, ao Posto de Saúde São Cristóvão,
as crianças poderão ir ao colégio, e isso foi graças, realmente, à Comissão de
Transporte, ao Sr. Jorge Ribeiro, assessor da EPTC, e ao Senna, que muito tem
sido criticado, mas acho que também tem que ser reconhecido o trabalho quando é
feito, e isso foi feito por ele.
Então,
hoje, a nossa comunidade está de parabéns. E mais, a mudança de itinerário que
foi feita no Jardim Leopoldina, na Vargas Neto; a parada estará sendo colocada
lá amanhã, uma parada que tinha sido retirada e está retornando àquele local,
dando maior facilidade de acesso a toda aquela comunidade. Quero agradecer a
todos que participaram desse trabalho de uma forma muito correta, muito honesta
e muito transparente, com a visão voltada realmente para a comunidade. Parabéns
a todos, em meu nome e em nome da minha Bancada. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
ratificar um convite para todos os Vereadores participarem hoje, às 17h30min,
na sala da Presidência, do ato de entrega dos relatórios do Plano Diretor, pelo
Presidente João Dib, juntamente com os relatores temáticos da Casa.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Sebastião Melo, nosso Presidente; demais Vereadoras e Vereadores; público que
nos assiste, Ver. Paulinho Ruben Berta, quero agradecer pelas suas palavras e
dizer que quem ganha é a comunidade com o nosso trabalho em conjunto pelo
Leopoldina, Rubem Berta, Timbaúva; agradecer ao Secretário Senna pela sua
sensibilidade em ter estendido essa linha que transporta os alunos das escolas
da região que passavam trabalho tendo que subir a lomba e passando por locais
perigosos, e, a partir de hoje, esta linha foi estendida até a escola. Essa é uma
primeira vitória, Paulinho, mas nós temos que continuar com a luta, porque essa
linha precisa ser estendida não só no horário das escolas, mas durante todo o
dia para beneficiar o restante da população. Não podemos deixar de lembrar a
sensibilidade do Jorge Ribeiro, assessor da EPTC, que tem dado uma resposta
muito boa cada vez que o chamamos lá na comunidade; ele tem comparecido e nos
ajudado a resolver os problemas da comunidade. Então, a gente só tem a
agradecer ao Secretário Senna, ao assessor Jorge Ribeiro, bem como a iniciativa
da Comissão que tem sido muito atuante na Região Norte; também ao Renato, mais
conhecido como fumaça, que tem agilizado muito o trabalho e buscado junto às
autoridades mais benefícios para a nossa Região.
Saindo
um pouco do assunto da nossa comunidade, quero falar que no dia 25 de agosto
houve a abertura da Expoagas, em cujo evento representei o nosso Presidente,
Sebastião Melo, que se realizou nos dias 25, 26 e 27 de agosto, na Fiergs - a
feira dos supermercadistas do Rio Grande do Sul.
Na quarta-feira, participei de uma reunião do
Comitê das Centrais de Negócios, onde estava representado o Estado do Rio
Grande do Sul pelo Comitê das Centrais, o Vice-Presidente da Associação
Brasileira de Supermercados, representantes do Mato Grosso e de Santa Catarina.
Durante o encontro do Comitê das Centrais, um assunto que foi levantado,
inclusive por mim, como Presidente da Associação dos Minimercados - a rede
Ammpa de Porto Alegre -, foi quanto aos benefícios concedidos ao Wal-mart -
Ver. Brasinha, V. Exª que gosta muito deste assunto. Discutimos o benefício à
Empresa Wal-mart, ainda transitado em julgado, e que continua se beneficiando
do crédito da substituição tributária. Com isso, o Estado do Rio Grande do Sul
perde em torno de três milhões de reais ao mês, que deixam de ser arrecadados
para os cofres públicos. Todos os supermercadistas estão muito preocupados com
essa situação, porque isso traz uma concorrência desleal ao setor.
Também quero salientar a preocupação de todos os
supermercadistas do Estado com a abertura de grandes lojas e hipermercados nas
suas cidades, trazendo uma concorrência muito forte e muitas vezes quase
beirando ao monopólio no nosso Estado.
Recebi um convite do Sindigêneros, de Santa Cruz,
que também estão preocupados com a situação dessas lojas, e, sabendo da minha
ligação com os supermercados, me convidam para hoje, às 18h30min, comparecer na
Câmara de Vereadores de Santa Cruz, Ver. Brasinha, porque lá será votado um
Projeto muito parecido com um Projeto que tramita nesta Casa, de autoria deste
Vereador, que diz respeito ao tamanho das lojas a serem construídas nas
cidades. Em Santa Cruz, com esse Projeto, eles limitam o tamanho das lojas em
1.500 metros quadrados, para que os pequenos comércios não sejam invadidos por
grandes lojas na cidade. Hoje essa é uma preocupação de todas as cidades do
nosso Estado. Temos discutido com os Vereadores e com os donos de supermercados
a questão da invasão desses hipermercados, causando problemas na economia das
suas cidades. Muitas vezes, as pessoas dizem: “Ah, mas vai gerar empregos, o
número de empregos aumenta”, e é sabido que não é bem assim. Então, temos de
ter muito cuidado com essas grandes empresas que se instalam em pequenas
cidades, atrapalhando o comércio local. Eu, como sou um defensor do pequeno
comércio, estarei hoje em Santa Cruz. Vou fazer um Requerimento ao Presidente
da Casa, Ver. Sebastião Melo, solicitando para representar esta Casa na votação
em Santa Cruz logo mais. Acho importante salientar que, como Vereadores de
Porto Alegre, devemos levar esta discussão para outras cidades. O Ver. Neri, da
Câmara Municipal de Santa Cruz, é o autor do Projeto, e tenho certeza de que,
com a sensibilidade dos Vereadores daquela Cidade, irão aprovar o Projeto e,
assim, cuidar do comércio local para que não seja massacrado por essas grandes
empresas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, demais presentes na Casa, quero agradecer o Ver. Nilo Santos,
nosso Líder, por ceder-me este tempo de Liderança. Em primeiro lugar, Ver.
Adeli, eu quero aqui dar os parabéns, mais uma vez, aos 30 anos da Associação
da Vila Tronco, que tem o Michael como um grande líder comunitário, e, em nome
dele, parabenizar também os outros líderes daquela região que possuem um belo
trabalho social.
Verª Sofia, minha grande colega da Comissão de
Educação, quanto à questão que V. Exª levantou aqui - salvo melhor juízo, mas
acho que ouvi bem - é que a
Secretaria do Município não estaria correspondendo com a prevenção da gripe A.
As informações que eu tenho da Secretaria, até da própria Comissão, é que estão
repassando, sim, Ver. João Antonio Dib, uma verba extra às escolas municipais
para a prevenção. Agora, existem, não estou aqui querendo justificar, demandas
de escolas que foram feitas há 30 anos, Ver. Toni Proença; escolas que há 40
anos não tinham manutenção. Citando especificamente a Escola Nossa Senhora do
Carmo, todas as reivindicações, Ver. Todeschini, que foram feitas pela
comunidade escolar e pela própria comunidade, foram correspondidas muito além
pela Secretaria do Município. A escola, Verª Sofia, já está licitada, que era a
grande reivindicação. Ora, Ver. Tarciso, eu não estou falando aqui de troca de
janelas, eu estou falando aqui de que o Governo Municipal - claro, fazendo o
seu papel, pois é uma obrigação - não está trocando as janelas, está fazendo
uma nova escola.
Eu
quero aproveitar também, e eu tenho me pronunciado que dificilmente em nível
nacional se fala na questão do investimento na cultura popular. Eu sempre
falei, Verª Juliana, que seu avô, além de deixar a receita de qualidade para a
Educação, também deixou a receita para a Cultura. Um exemplo é o Sambódromo no
Rio de Janeiro, que se estendeu para todo o nosso Brasil. Quanto às questões dos
centros comunitários - ora, Ver. Tarcisio, eu jamais vou defender a ditadura,
nunca -, mas todos os centros comunitários que a nossa Cidade tinha, que a
nossa periferia tinha, que as nossas comunidades tinham, foram criados na época
da ditadura. E foram totalmente detonados pelos governos democráticos. Aí eu
pergunto: como nós vamos salvar, como nós vamos ter uma política de
planejamento, planejar para tirar aquele jovem do crime e da droga se nós não
temos o que oferecer a ele dentro dessas comunidades?
Agora,
nesta semana, eu tive uma informação, Ver. Pancinha, da Secretaria da Cultura,
que me deixou contente. Por que contente? Porque já existe um projeto para
quatro centros comunitários dentro de Porto Alegre. Quatro! Seriam eles: um na
Restinga; outro na Bom Jesus; outro na Lomba do Pinheiro, onde já existe um,
mas no qual iriam fazer uma reformulação, Ver. Todeschini; e outro na Zona
Norte.
Bom,
Ver. Tarciso, esta é uma notícia para nós, que fizemos aquele trabalho lá “no
oco”, como se diz, mas muito boa para nós, para as nossas crianças, para os
nossos jovens e para nossa comunidade. É aquilo que eu digo: cada escola, Verª
Celeste, com as portas fechadas, é uma porta que se abre para o crime. Povo sem
cultura não tem expressão, por isso, Cultura já e Educação de qualidade já!
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Ver.
Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu tenho falado várias
vezes, nesta tribuna, sobre o dinheiro da anistia, sobre algumas figuras que
recebem milhões de indenização e salários altíssimos até o fim das suas vidas -
e esse dinheiro sai das verbas do INSS, são verbas previdenciárias. E como nós
todos nos queixamos que a Previdência tem um rombo muito grande, sempre que sai
uma sentença, beneficiando uma figura do Rio Grande do Sul, me chama a atenção.
Sexta-feira, no jornal Correio do Povo, saiu uma nota, informando que o ex-Prefeito
de Porto Alegre, o Dr. Sereno Chaise, também foi anistiado. E a Anistia, Ver.
João Dib, resolveu que o Dr. Sereno deve receber 12 mil reais até o final dos
seus dias, porque ele tem que ser equiparado ao Prefeito de Porto Alegre. Ele
foi cassado, e, de acordo com a Lei da Anistia, foi prejudicado por causa da
Revolução, então ele vai receber 12 mil reais. Ora, esses 12 mil reais poderiam
não assustar ninguém se nós também não soubéssemos que o Dr. Sereno já é
aposentado pela Assembleia Legislativa, e, pela Assembleia, acreditamos que ele
deva receber cerca de 22 mil reais, porque é o teto do nosso Estado hoje.
Então,
Ver. Todeschini, 22 mil mais 12 mil são 34 mil reais.
Eu
começo a pensar o seguinte: por que existem cidadãos tão diferenciados assim dos
outros? A maioria dos aposentados no Brasil tem que trabalhar muito para poder
conseguir uma aposentadoria por volta de dois mil reais - esse que recebe mais.
A grande maioria do povo brasileiro acaba ficando ali por volta do salário
mínimo, e algumas pessoas mais aquinhoadas recebem em torno de mil reais.
Eu
não sou inimigo do Sereno, sou até um admirador da sua vida, só que eu acho que
não pode, Ver. João Dib, haver cidadãos tão diferenciados assim na nossa
história.
Algum
tempo atrás foi o Seu Petracco, que era Presidente do PSB, também anistiado,
recebendo um milhão e 200 mil reais de indenização, e mais 10 mil reais mensais
até o final de sua vida. Depois, foi o Dr. Raul Carrion, que nunca mais falou,
mas também recebeu um dinheiro de indenização, e mais salário até o
final da sua vida. O Dr. Flávio Koutzii foi outro que recebeu indenização e
mais dinheiro até o final da sua vida.
Ora,
eu acho que alguma coisa está errada, porque, Verª Sofia Cavedon - e eu
gostaria de ouvir V. Exª sobre este assunto -, esse dinheiro sai da
aposentadoria, Ver. Reginaldo Pujol. Esse rombo na aposentadoria, de que todo
mundo se queixa, está ficando cada vez maior exatamente por causa desses tais
de anistiados. E, às vezes, há gente que, lá em 1964, eu acho que estava até
debaixo da cama, mas acabou recebendo essa anistia, porque são milhares de
pessoas que estão lá entrando com processo. E, se forem amigos do rei, recebem
essa anistia bem polpuda. Se não forem amigos do rei, recebem alguma coisa um
pouquinho menor, mas todo mundo que entra com processo tem sucesso. E tudo só
sai, infelizmente para nós, das verbas com as quais deveriam ser pagos os
aposentados. Então, há muito aposentado morrendo de fome, e há esta casta
privilegiada dos anistiados que estão muito bem. Eu acho que hoje esses
anistiados formam a elite do povo brasileiro.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; boa-tarde, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e a todos que nos acompanham
nas galerias, pela TV e pela Rádio Câmara. Neste último dia de agosto, quero
falar de alguns assuntos que me chamaram a atenção ao longo do mês, que, apesar
de diferentes, estão relacionados a um mesmo tema: a inclusão social de
crianças e adolescentes através da educação e do esporte.
Começo
relembrando, e parabenizando a Casa pela bela homenagem prestada ao Centro de
Reabilitação de Porto Alegre na sexta-feira passada. Parabéns, Ver. Mario
Manfro, autor da homenagem. Fiquei feliz e emocionado ao ver a força do
trabalho daqueles professores, daqueles pais, e, principalmente, daquelas
crianças tão especiais. Elas cantaram o Hino Nacional, o Hino Rio-Grandense,
com orgulho no peito e brilho nos olhos. Elas mostraram que podem e devem se
integrar à sociedade, que merecem todo o carinho e respeito que uma pessoa pode
ter. E tudo isso graças ao trabalho do Cerepal, que, desde 1964, presta
atendimento a essas crianças e adolescentes portadores de necessidades
especiais; esses baixinhos tão especiais não vieram ao mundo por acaso, mas,
sim, para nos mostrar o caminho da solidariedade e da compreensão dos direitos
do ser humano. Mais uma vez, quero dar meus parabéns ao Centro de Reabilitação
de Porto Alegre e dizer que essa entidade pode contar com este Vereador e com a
nossa Comissão, a CECE, não é, Ver. DJ Cassiá?
Atitudes
como as do Centro de Reabilitação de Porto Alegre provam que é importante haver
educadores nas escolas especializadas em atendimento de crianças portadoras de
necessidades especiais. Esse assunto foi levantado na reunião da CECE do dia 11
de agosto, tratando sobre o Parecer aprovado pelo Conselho Nacional de
Educação, que decide que todas as crianças devem ser matriculadas nas escolas
regulares. A CECE é contra essa decisão. Se preciso for, nós iremos a Brasília
para falar com os nossos Deputados Federais, com os nossos Senadores, pois a
sociedade precisa estar preparada para receber essas crianças portadoras de
necessidades, o que não é o caso, infelizmente, dessas escolas regulares.
Também
quero falar de um fato que me incomodou nos últimos dias: a reclamação da CBF
ao Supremo Tribunal de Justiça Desportiva contra as 100 crianças que entraram
no jogo do Internacional contra o Corinthians no dia 19 de agosto. Apesar do
grande número de crianças, o árbitro Wagner Tardelli não relatou nenhum atraso
na súmula do jogo. A CBF, há pouco tempo, Presidente Toni Proença, junto com
outros clubes, fez uma campanha incentivando a entrada de crianças, mães e pais
no gramado, para pregar a paz. E quem de nós aqui não teve o sonho de entrar no
Estádio Olímpico, no Beira Rio ou no Maracanã? Toda criança sonha em estar ao
lado do seu ídolo e entrar no estádio do time para o qual ele torce.
Então,
a CBF fez certo, Presidente. E no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre,
isso deu certo, porque a violência diminuiu muito com a entrada dessas crianças
nos estádios, e são apenas alguns minutos para saudar a massa e saírem do
campo. Eu falo isso porque a minha filha trabalha com essas crianças dentro do
Grêmio; são só três minutos que as crianças permanecem no campo, não atrapalham
nada! Quem atrapalha são os empresários. Há bons empresários que levam esses
guris jogadores de 15, 16 anos para Portugal e os assistem, mas há muitos que
largam esses jogadores lá. Quantas vezes eu, junto com o Grêmio, fizemos
“vaquinha” para ajudar os jogadores que tinham que vir embora e estavam na
América Central, na Europa, passando fome.
Então,
a CBF tem que ver mais esse lado: ela quer paz, ou ela quer violência dentro
dos estádios de futebol? Isso é uma barbaridade!
Eu
acho que a criança tem o seu sonho e tem o seu direito de entrar, junto com o
seu ídolo, no estádio de futebol. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Sebastião Melo.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, há na Casa uma minoria
extraordinária, autodenominada Frente Popular. Esta minoria é aguerrida, e tem
20 anos e oito meses de minoria, e nós somos maioria há 20 anos e oito meses.
Só que o tratamento que nós dispensamos à minoria durante 16 anos, não é igual
ao tratamento que a minoria dispensa, agora, à maioria. Não é! É só ver o que
aconteceu com o Pontal do Estaleiro, com o Plano Plurianual, e agora com o
PREVIMPA.
Eu
tenho aqui um Projeto de Lei do ex-Prefeito Raul Pont, do dia 11 de abril de
1997, onde ele solicitava, na área do Jockey Club, atividades comerciais e de
serviços, índice de aproveitamento 1, taxa de ocupação de 75%, altura máxima
permitida de 80 metros, referente à diferença entre nível médio e à Av. Diário
de Notícias, e quota máxima do forro do último pavimento. Ou seja, 83 metros de
altura. Essa Lei Complementar nº 400, foi sancionada no dia 27 de junho de 1997
- de 11 de abril para 27 de junho, não é grande a diferença: dois meses e meio.
Mas
não pensem que foi uma Lei que tramitou com a seriedade que caracteriza esta
Casa. A urgência para o Projeto foi pedida pelo Presidente do Jockey Club, o
Sr. Jair dos Santos Rodrigues, um Presidente de saudosa memória lá no Jockey
Club. Diz ele (Lê.): “Sr. Presidente. Tem esta por objetivo solicitar a
gentileza do seu máximo empenho para que a Câmara Municipal submeta à
aprovação, em caráter de urgência, o projeto de implantação do Cristal Shopping
cujo acordo já foi firmado com a Prefeitura Municipal. Reiteramos o pedido de
urgência que ora formulamos em razão de que está na dependência da decisão
favorável desta ilustre Câmara a manutenção plena das atividades deste Jockey
Club, que hoje emprega diretamente em torno de 600 famílias e, indiretamente,
outras 1.200”. Não é o que diz o jornal, no dia de hoje, do Jockey Club.
Foi
feito, então, um Requerimento de votação conjunta, e, nessa solicitação de
votação conjunta, o Presidente simplesmente submeteu “os Vereadores que estão
de acordo permaneçam como estão...”. Então, eu tive que fazer uma Justificativa
para pedir renovação de votação. E na Justificativa, que escrevi de próprio
punho - vejam como era séria a matéria (Lê.): “No momento da votação, o tumulto
no Plenário impediu que os Vereadores tomassem conhecimento da matéria a ser
votada, tanto que o Sr. Presidente anunciou o resultado: Aprovação unânime. O
ilustre Presidente, verificando a dificuldade, tomou a iniciativa de pedir
Verificação de Votação. Matéria como esta, objeto de denúncias, não pode ser
votada sem que haja encaminhamentos. Encaminhei recurso à Comissão de Justiça”.
Não adiantou nada; a matéria foi aprovada. Eu não votei nas Comissões, e alguns
Vereadores votaram contra o Parecer: o Ver. Pedro Ruas, que aqui está, votou contra
o Parecer; o Ver. Carlos Garcia votou contra o Parecer; o Ver. Fernando Záchia
votou contra o Parecer; os outros votaram a favor.
Aí,
claro, o Projeto foi à votação, foi aprovado; houve Declaração de Voto de
vários Vereadores. Esse Projeto deu origem a um outro Projeto - vejam que a
minoria absoluta, que continua hoje, teve o apoio da maioria, não unânime, mas
teve -, e em menos de dois meses e meio um Projeto de alta relevância foi
aprovado na Casa! Alguns dias depois, em 11 de novembro de 2007, entra na Casa
um Projeto de permuta de área, pelo qual a Prefeitura faz uma avaliação do seu
terreno em dois milhões e oitocentos. Diz aqui (Lê.): “O que julgamos mais
importante é que as 716 famílias hoje moradoras das Vilas Campos do Cristal,
Estaleiro Só e Foz do arroio Cavalhada, que ocupam áreas públicas, terão a
oportunidade de deixar áreas de situação de risco, com constantes alagamentos,
sem condição de habitabilidade, para morar dignamente em área apropriada para
ocupação humana no bairro Vila Nova”. Isso é o que diz o Prefeito, na
oportunidade. Vejam só que havia no meio o Estaleiro Só.
O
Projeto de Lei, no seu art. 4º, diz que o imóvel de propriedade do Município é
dois milhões e 993 mil reais - com 58 mil metros quadrados em área melhor que a
do Estaleiro -, e a área do bairro Vila Nova foi avaliada em sete milhões e 600
mil reais, sendo que o Município não daria volta nenhuma. É meio engraçado, mas
aconteceu isso, só que era no bairro Vila Nova.
Aí
tudo aconteceu, foi à votação, e, como sempre, foi aprovado, não por
unanimidade, é verdade. O Ver. João Antonio Dib votou contra, na Comissão de
Constituição e Justiça, com Justificativa. Votaram também contra os seguintes
Vereadores: Nereu D’Avila, João Carlos Nedel, Antonio Hohlfeldt, e, enfim, foi
aprovado com a Declaração de Voto deste Vereador (Lê.): “Votei contrariamente
ao Parecer do Eminente Ver. Reginaldo Pujol, em razão do desrespeito do
Executivo Municipal e da Bancada do PT, que não cumpriram a palavra empenhada
com este Vereador. Por outro lado, matéria de tal importância não pode e não
deve ser tratada de forma estranha, como foi tratada pelo Executivo Municipal
que, desde 25 de março, assinou o Termo de Compromisso, fez ampla divulgação na
imprensa, e esperou a undécima hora para tumultuar a Ordem do Dia de votação
dos projetos em tramitação na Câmara. Apresentarei Emenda, visando impedir
interpretações no Termo de Compromisso e no Termo de Retificação e Ratificação
do mesmo, e logicamente, votarei favoravelmente à mesma” - à Emenda, é claro.
Mais
uma vez vem a urgência, houve uma Emenda (Lê.): “Integra a presente Lei com
obrigações a serem cumpridas e, para todos os efeitos legais, os seguintes
documentos”. E aí eu especifiquei os documentos na Emenda.
Também
fiz uma Declaração de Voto: “Votei contrariamente por não aceitar votar sob
pressão e com desrespeito. Como acredito nos meus semelhantes, pensei que a
palavra dada seria respeitada, principalmente no Rio Grande do Sul, onde a
palavra vale mais que a vida, muitas vezes. São muitos os interesses em jogo,
e, por isso, não foi examinado por Comissão Especial, conforme o acordado”.
Estranhamente,
muito estranhamente, o Projeto foi retido por cinco meses e meio, e quando
apresentado, foi com um Pedido de Urgência.
No
dia de hoje, a Prefeitura mostrou não ter interesse igual para todos os
cidadãos. Enquanto reassentava moradores de algumas vilas nas quais têm
interesse, demoliu desapiedadamente as habitações dos moradores que estavam
assentados há 40 anos, onde hoje se situa a Perimetral Loureiro da Silva. Ali,
quase na esquina da Lima e Silva, tinha uma casa, com decisão judicial, dando
razão para que a pessoa continuasse morando lá, mas a Prefeitura não teve
dúvidas: derrubou a casa com as pessoas dentro.
Apesar
de eu tentar falar com S. Exª, o Sr. Prefeito, com o Diretor do DMAE, e com
todos, não consegui nada.
O
Projeto foi aprovado por 27 votos a favor; 04 votos contra, e a Emenda, de
autoria deste Vereador, foi aprovada por unanimidade.
Mas,
há aqui um documento muito importante, mas muito importante mesmo, que é a
Declaração do PT - quero ver se encontro aqui -, quando eles mostram com todas
as letras que não aceitavam e que votaram por ser uma questão partidária, mas
que não aceitavam, e que haviam discutido na Bancada a contrariedade em relação
à utilização da Vila Nova, que era, sem dúvida nenhuma, era, e é, uma fonte de
trabalho para os agricultores da nossa Cidade.
Não
estou conseguindo encontrar aqui, mas li, tenho certeza, e vou encontrar - não
precisa se preocupar, Verª Sofia, porque os documentos estão lá no Arquivo
Histórico da Casa. Entre os Vereadores do PT, estava o meu amigo Adeli Sell, Zé
Valdir, Décio Schauren, e mais um outro Vereador, também - a Verª Sofia não era
Vereadora naquele tempo, senão ela estaria lá também. Eles mostram claramente
que era inconveniente a troca em razão da destinação da área, que é, sem dúvida
nenhuma, a que mais produz frutas na cidade de Porto Alegre, e em uma capital
brasileira. Mas eu não estou encontrando o Parecer, lamentavelmente não o estou
encontrando, o que é uma pena, porque é muito bonito o Parecer, as razões da
contrariedade do PT. É um documento que deve ficar na história desta Cidade,
até por que eles previram o que já está acontecendo hoje: um loteamento na área
da Vila Nova.
A
Verª Sofia deseja fazer um aparte. Fico honrado com o seu aparte.
A
Srª Sofia Cavedon: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Faço este aparte para
lhe dar um tempo, para ver se V. Exª encontra essa informação. Ver. Dib, eu
tenho muito respeito à memória e à coerência de V. Exª Eu quero registrar o
início de sua fala, de que nós somos oposição. O PT é minoria nesta Casa já há
alguns anos. A maior Bancada ...
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Vinte anos e oito meses.
A
Srª Sofia Cavedon: A
maior Bancada, mas a oposição sempre foi maioria nas administrações populares,
e é admirável ouvi-lo dizer que muitas votações, as várias a que V. Exª se
referiu, foram por maioria quase que absoluta. Ou seja, está provada a
capacidade de diálogo de um Governo que sempre teve minoria nesta Casa,
diferentemente do que muitos Vereadores aqui normalmente afirmam, de que as
administrações populares não dialogavam com os Vereadores. Dialogavam sim,
tanto que aprovavam seus Projetos, tendo minoria na Casa.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Nobre Vereadora, aprovavam porque a maioria não obstaculizava os trabalhos do
Executivo, como acontece agora com a minoria eficiente, competente; talvez por
tanto tempo na minoria tenha aprendido a fazer as coisas.
Eu
só lastimo não ter encontrado aqui o belíssimo Parecer. Mas eu vou encontrar, e
depois, talvez em Liderança, eu faça a leitura.
Eu
agradeço a V. Exª, nobre Presidente, a permissão de ter excedido alguns
segundos o meu tempo, e digo: Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Não há problema, Vereador.
O
Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo da Verª Sofia Cavedon.
O
SR. MAURO ZACHER: Antes
eu queria agradecer a gentileza da minha colega, Verª Sofia Cavedon, que me
cede o seu tempo de Grande Expediente.
Prezados
Vereadores, Vereadoras, público que nos acompanha pela TVCâmara, que nos ouve
pela Rádio Web, trago ao conjunto dos meus Pares um texto produzido por mim,
para uma reflexão sobre o futuro. Procurei focar o debate em torno de novos
rumos para o trabalhismo, vertente ideológica do meu Partido, o PDT. Este
material, entretanto, é um exercício à discussão de temas e conflitos presentes
em toda a sociedade. No caso do trabalhismo, o desafio de pensar o futuro
precisa lidar com a tarefa concomitante de melhor situar o passado. O PDT é,
entre todos os Partidos políticos com expressão no Brasil, aquele que atribui a
maior importância à sua própria tradição.
‘Ser
trabalhista’ no Brasil significa, basicamente, ser herdeiro dos ideais de
Pasqualini, Getúlio, Jango e Brizola, para citar apenas nossas mais expressivas
referências históricas. Porém, o que até hoje constituiu nossa força tem sido,
também, a nossa maior fragilidade. A defesa incondicional da tradição cria
muitas barreiras que impedem o debate de novas ideias, conceitos e mudanças
sociais que precisam ser encaradas sob uma formatação atualizada. Romper esse
desafio ultrapassa em muito os limites deste texto, cuja superação só se dará
em um processo coletivo de discussão, capaz de mobilizar nossos melhores
quadros. Desde o compromisso nacionalista e a consolidação das leis
trabalhistas do período getulista, passando pela campanha da legalidade e
pela resistência democrática, simbolizada pela liderança de Leonel Brizola,
fomos selecionando episódios plenos de significação na história brasileira.
Com esses episódios e com as contribuições de
inúmeros textos doutrinários, o trabalhismo se consolidou como tradição. Porém,
a tradição não pode se tornar uma barreira instransponível para a mudança. A
rigor, não há como se resolver qualquer problema político moderno com base na
tradição. Pelo contrário, o mais provável é que esse recurso seja o caminho
mais seguro para que nenhuma questão política seja solucionada.
A prova da necessidade ao novo está na presença de
componentes que estão revolucionando mundialmente o acesso ao conhecimento e à
formação da cidadania. É o que podemos definir como a mais importante revolução
cultural da época moderna, a partir da globalização propiciada pela inovadora
tecnologia da informação advinda da Internet que se populariza a uma velocidade
impressionante. É um fenômeno tão amplo que seria impossível avaliá-lo
conclusivamente. Conclui-se que muitos dos desafios políticos modernos - a
começar pela Educação - não podem mais ser pensados separadamente da inclusão
digital.
Blogs, twitter, entre outros recursos, estão
afetando radicalmente as formas e os conteúdos das disputas políticas
contemporâneas. A campanha vitoriosa de Barack Obama, por exemplo, soube
interagir com a Internet. Também no Brasil foi possível observar esses avanços
nas últimas eleições municipais, em campanhas como a desenvolvida por Fernando
Gabeira no Rio de Janeiro, que dispensou materiais impressos.
Outro tema que merece nossa atenção é o que se
refere à formação de novas identidades políticas e de movimentos sociais, não
mais definidos por classes sociais ou por agrupamentos profissionais. As
sociedades contemporâneas tornaram-se tão complexas que não é possível compreendê-las
se lidarmos com a ideia de estruturas definidas pelas classes sociais, como o
tentou a tradição marxista. As sociedades contemporâneas de mercado são hoje,
concretamente, muito mais plurais do que boa parte da esquerda foi capaz de
cogitar. Assim, se é evidente que a ‘fratura’ entre o capital e o trabalho
segue operando efeitos não desprezíveis no mundo contemporâneo, é necessário
reconhecer que muitos dos tensionamentos políticos que marcam as nossas
sociedades, e mesmo muitos dos desafios a serem enfrentados em nossa agenda
política, se estruturam a
partir de outras dinâmicas, tão ou mais importantes. No caso brasileiro, o
primeiro e o mais urgente destes desafios vincula-se à necessidade de combater
a imensa desigualdade social que faz de nosso país uma das nações mais injustas
do planeta. Concretamente, isso significa a capacidade de desenvolver uma
política econômica e outras políticas públicas capazes de erradicar a miséria e
incluir milhões de pessoas ao mercado formal de trabalho. Isso só será possível
com uma ampla reforma do Estado brasileiro. Muitas outras questões devem
mobilizar nossas atenções. Entre elas, destacamos dez pontos centrais: 1 -
política nacional de educação, qualificação e universalização do ensino básico;
2 - política nacional de saúde básica e prevenção; 3 - política pública de
segurança; 4 - políticas específicas direcionadas às juventudes; 5 - política
específica de inclusão e valorização do idoso; 6 - política de emancipação das
mulheres; 7 - política pública efetiva da preservação ambiental; 8 - política
pública de combate ao racismo; 9 - política pública de respeito e valorização
das minorias; 10 - política pública de inclusão para grupos sociais com
necessidades especiais. Pode-se afirmar, sem qualquer “patriotismo de partido”,
que o PDT já possui um acúmulo de experiências e discussões muito significativo
em várias dessas áreas destacadas, sublinhando-se o tema da educação, que é
para nós uma prioridade nacional. Mas é preciso avançar em nossas propostas.
Esse desafio pode ser sintetizado por dois objetivos fundamentais:
universalidade e qualidade. A par dos avanços obtidos na última década e da
ampliação de vagas na rede pública, ainda não garantimos o acesso à educação no
Brasil para os mais pobres. A chamada “desigualdade educacional” - medida pela
distância dos anos de estudo em relação à média de escolarização de cada
geração - segue sendo transferida dos pais para os filhos em um dos mais altos
indicadores em todo o mundo. Uma política nacional de educação deve investir
muito no ensino básico de tal forma que a escola pública possa ter qualidade
superior ao ensino privado. Não é possível que o país assista imobilizado ao
processo de destruição da escola pública em curso, fato que só se tornou
possível na medida em que as classes médias passaram a matricular seus filhos
em escolas particulares. Agora que apenas os pobres estão no ensino público,
não há mais uma pressão em favor de um ensino público de qualidade. Também por
isso, as condições de trabalho do magistério se deterioram e os salários são
arrochados; a qualidade dos professores da rede pública se deprecia, a
violência se transforma num problema sério nas escolas e a qualidade geral da
educação pública no ensino fundamental é “rifada” pelos Governos.
O
PDT tem um papel decisivo a cumprir para o resgate da educação pública no
Brasil. Desde Brizola e Darcy Ribeiro, idealizadores de importantes
alternativas como o da escola de turno integral, os CIEPs, temos construído um
caminho de valorização da educação que nos autoriza a propor uma política
ousada e clara que mobilize a população em torno das mudanças necessárias. Para
isso, devemos aproveitar muitas das sugestões que alguns de nossos quadros e
especialistas têm oferecido, entre eles, destacadamente, o Senador Cristovam
Buarque.
Importância
particular deve ser oferecida ao desafio da alfabetização. Quando as crianças
não adquirem logo ao início da sua escolarização esta habilidade básica, tudo o
mais se tornará penoso quanto ao seu aprendizado e isso resultará em altos
índices de evasão. O tema da qualidade do ensino público está diretamente
ligado ao impropriamente denominado “fracasso escolar” de tantas crianças e
jovens de nossas periferias; processo que se abate sobre essa população com o
rigor de uma sentença condenatória. Grande parte daqueles que não conseguem
terminar o ensino médio serão submetidos ao subemprego e ao desemprego, e uma
parcela expressiva dos que se evadiram da escola será recrutada pelo tráfico de
drogas e por outras dinâmicas criminais e violentas antes mesmo da
adolescência.
A
referência ao destino trágico de muitos daqueles que se evadem da escola nos
conduz mais propriamente ao tema da segurança pública e da violência no Brasil,
temas que têm sido tradicionalmente menosprezados pelos Partidos políticos
brasileiros. Vivemos, particularmente, desde a década de 80, uma epidemia de
violência no Brasil.
A
Srª Juliana Brizola: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, Presidente Adeli,
Ver. Mauro Zacher, eu ouço o seu discurso com bastante preocupação, porque me
lembro que, durante muito tempo, meu avô, Leonel Brizola, foi chamado de
ultrapassado e que as suas ideias já não mais correspondiam aos fatos da
realidade, e que tudo aquilo que Brizola defendia, na verdade, não cabia mais
no tempo moderno. Inclusive na época das privatizações, ele se colocou,
juntamente com alguns outros líderes de esquerda, contra a privatização da CRT
e contra uma série de privatizações que ocorreram no nosso País, contra a
entrega total das nossas riquezas ao capital internacional. Nós não vimos até
hoje, por exemplo, revertido para o povo brasileiro, o dinheiro que se dizia
que iria para a Saúde, para a Educação, por exemplo.
Quando
o Vereador fala sobre a Educação, que nós temos que renovar as nossas
propostas, eu vejo que o que nós temos que fazer é colocar em prática as nossas
propostas, porque a nossa receita, como muito bem coloca sempre o Ver. DJ
Cassiá, está pronta. Eu tenho certeza de que qualquer outro Partido se
orgulharia de ter um programa educacional como tem o PDT. É uma pena que as
nossas lideranças tenham esquecido de colocar isso em prática. Por exemplo, o
PDT tem 60 prefeituras no Estado do Rio Grande do Sul. Perguntem a esses prefeitos
do PDT quantos deles têm um CIEP. E não precisamos observar isso no Estado,
podemos ficar aqui na Capital. A Secretária de Educação é do PDT: não tem
dinheiro para fazer a escola de turno integral.!
Na
verdade, Vereador, o que falta para o PDT é a coragem que os nossos líderes
tiveram, como Getúlio Vargas, na defesa do nacionalismo; como Pasqualini, como
João Goulart; nas remessas dos lucros internacionais e, sobretudo, como
Brizola, na defesa da Educação. O que falta aos nossos líderes atuais é um compromisso
com o nosso discurso, é colocar na prática o nosso discurso. Porque, na
verdade, o nosso Partido é o que tem a melhor história. Mas, infelizmente, está
se perdendo no caminho, porque não está colocando a sua história, a sua
cartilha e os seus princípios na prática quando é Governo. Muito obrigada.
O
SR. MAURO ZACHER: Agradeço
a contribuição da Vereadora. Eu quero dizer que este texto aqui (mostra a
publicação), na verdade, é uma contribuição, Srs. Vereadores, ao nosso debate
interno. Sem dúvida, a nossa tradição, a nossa história nos condicionam e nos
oferecem um espaço muito privilegiado no cenário político brasileiro.
Entretanto,
neste mundo contemporâneo, num País de tamanhas desigualdades sociais, não há
como se buscar as respostas apenas na tradição; o PDT tem que avançar, tem que
buscar novas soluções, tornar-se um Partido mais propositivo. Esta é a mera
contribuição deste Vereador. Nós queremos é poder travar um grande debate,
discutir amplamente para que possamos continuar avançando e contribuindo para
um país mais igual e mais justo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Está
encerrado o Grande Expediente.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Vereadores e Vereadoras, agradeço ao Ver. João
Dib, porque ele estava inscrito inicialmente em Liderança. Faço o registro de
agradecimento a Vossa Excelência.
Há
poucos dias lia uma entrevista do pensador Francis Fukuyama que há uma década
havia preconizado o fim da história, e na época em que preconizou isso, dizia
Fukuyama que o modelo liberal-democrático-ocidental tinha sido a grande
inspiração da humanidade e, portanto, nada de superior aconteceria aos seres
humanos em sociedade, e aquele era um modelo perfeito e acabado. Há poucos dias
o próprio pensador Fukuyama, nas páginas amarelas da Veja, revista nacional,
revisava sua posição. Face à crise mundial, ele via que aquele modelo que ele
considerava perfeito, era, na verdade, em boa parte, meramente uma criação
contemporânea de um capitalismo esperto que desprezava o ser humano e criava,
entre aspas, riqueza a partir do nada, e, portanto, não era riqueza, e, sim,
especulação. Tanto que, de uma maneira inacreditável e matematicamente
impossível, o mundo produziu no mesmo período oito trilhões de dólares de
riqueza e perdeu 50 trilhões de dólares; como se isso fosse possível na
matemática.
Então,
preocupa-me, Ver. Mauro Zacher - e aqui falo com V. Exª com o maior respeito,
porque o escutei com a maior atenção -, a revisão do que é certo. Preocupa-me
bastante, porque conheço a doutrina trabalhista e tenho muito respeito por ela.
E veja V. Exª o seguinte: quando se fala em justiça
social, enquanto ela não acontece, não pode ser ultrapassado e não pode ser
revisado o conceito, a não ser que se abra mão da justiça social. Enquanto se
fala em distribuição de renda, e ela não acontece, o conceito não é
ultrapassado, a não ser que se abra mão dele.
Então, o que pode ser proposto - me parece - é uma
mudança de conceitos, o que não significa que é para melhor.
A Verª Juliana Brizola, em aparte, dizia que o PDT,
em mais de 60 Prefeituras, não tem sequer um CIEP. Mas isso é alarmante. Isso é
alarmante! Nesses 60 Municípios, inclui-se Porto Alegre. E mais: o
Vice-Prefeito, pessoa a quem prezo e por quem tenho amizade pessoal, foi,
antes, Secretário Estadual da Educação, e também sem nenhum CIEP construído no
Estado.
Portanto, é possível, sim, que o que esteja sendo
revisto é a capacidade de implementar ou não princípios programáticos que, não
utilizados - é verdade - tornam-se ridículos.
Agora, chamo a atenção para isto: a revisão do que
é certo, normalmente conduz a algo que aparentemente é contemporâneo e,
portanto, moderno, mas que, na verdade, retira um instrumento e uma arma
importante das camadas mais humildes. Há que se ter, portanto, bastante
cuidado.
Do
ponto de vista externo - e aqui, com o maior respeito, Vereador -, digo que é
mais importante cobrar a prática do discurso, do que simplesmente assistir à
mudança do próprio discurso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
eu disse que eu tinha uma magnífica Declaração de Voto num Projeto de Lei do
Prefeito Raul Pont, que entrou no dia 11 de novembro, foi aprovado no dia 10 de
dezembro, e sancionado no dia 18 de dezembro; portanto, transformado em lei.
A Declaração de Voto foi praticamente de Bancada.
(Lê.): Voto "sim” porque significa o meu apoio ao empreendimento do
Cristal Shopping, que deverá produzir cerca de 1.500 empregos diretos e 3.000
empregos indiretos, além de significativos investimentos em infraestrutura
necessária à qualificação da estrutura urbana e ao desenvolvimento da região do
Cristal e Zona Sul da Cidade...”
“... Quero, no entanto, registrar a minha
inconformidade por ter o Governo Municipal consentindo com a permuta da área do
futuro Cristal Shopping por área localizada na região mais significativa da
produção de hortifrutigranjeiras de Porto Alegre. A região da Vila Nova/Campo
Novo é hoje o símbolo da produção agrícola do nosso Município. Não é por acaso
que a Festa do Pêssego se realiza todos os anos na Vila Nova, apesar do pouco
incentivo do Poder Público”. Era o PT falando contra o PT.
(Lê.): “A Bancada do Partido dos Trabalhadores, em
uma das suas reuniões ordinárias, após o debate do assunto, votou posição que
recomendava ao Governo Municipal a procura de outras áreas para o assentamento,
devido às implicações para o meio ambiente e para a produção rural naquela área
da Vila Nova. Sem dúvida, a concordância da Prefeitura para a produção de um
assentamento urbano para 716 famílias no meio da zona da produção rural mais
significativa do Município representa um incentivo para aqueles produtores
começarem a lotear suas propriedades a partir do mau exemplo do próprio Poder
Público Municipal. A produção e o loteamento para aproximadamente 3.500 pessoas
naquela área do Campo Novo descaracteriza a área de produção rural e é um
flagrante desrespeito do disposto no art. 2º das Disposições Transitórias da
Lei Orgânica, que diz que o Município tem o prazo de um ano, a partir da sua
vigência, para proceder ao arrolamento e mapeamento das áreas rurais,
regulamentando os critérios da sua preservação. Esse artigo visa, exatamente,
preservar as áreas rurais férteis para a produção agrícola, evitando que sejam
transformadas em loteamentos urbanos”.
Assinaram os Vereadores Décio Schauren, João Motta,
o nobre Ver. Adeli Sell e o Ver. José Valdir.
Eu quero ler também um pequeno trecho da reclamação
dos moradores da Vila Nova, e dizer que a urgência foi solicitada pelo Sr.
Gerson Almeida, ex-Secretário do Meio Ambiente (Lê.): O Sr. Paulo Salvatore
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós, moradores da Vila Nova, estamos aqui
para reclamar contra esse Projeto que será apreciado por esta Casa, quanto a
uma permuta de áreas para que se possa construir o futuro Shopping Cristal. A
área que está sendo oferecida em troca dessa outra do Cristal localiza-se na
Vila Nova. Como todos os senhores sabem, no entroncamento da Estrada Três
Meninas, Cristiano Kraemer e Beco do Império, existe uma grande porção de mata
virgem, uma parte em restauração e grande fluência de água, grande nascedouro,
um grande riacho que irriga várias plantações da Vila Nova. Essa área não vem
sendo tocada desde 1982, e, como tal, se transformou num paraíso ecológico para
as aves da Vila Nova. E não só para as aves, mas para todo o ecossistema
daquele Bairro. Isso influenciará negativamente no resto da Cidade se não forem
observadas certas normas legais hoje existentes”.
Os jornais de hoje noticiam que dinheiro paulista, se não
estou equivocado, já está procurando, naquela área, estabelecer um conjunto
residencial. Portanto, a Bancada menor recebeu apoio da Bancada maior, sim, e,
em 30 dias - em 29 dias, para ser exato -, aprovaram o Projeto, e o Prefeito
levou mais uma semana para sancionar. Portanto, em um mês e uma semana, com
Pedido de Urgência do ex-Secretário do Meio Ambiente, o meio ambiente se
destruiu. E eu não ouvi as vozes dos ambientalistas gritarem pelos edifícios de
83m lá no BarraShopping. Eu não ouvi! E não ouvi gritarem pelo estrago que se
fez no meio ambiente lá na Vila Nova, onde mata virgem foi destruída, e onde
nascente também deixou de existir. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita representar esta
Casa, no dia de hoje, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Santa
Cruz do Sul, conforme convite em anexo, sem ônus para esta Câmara Municipal.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro
Presidente Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
senhoras e senhores, eu falo, mais uma vez, sobre aquilo que venho falando
praticamente em todas as Sessões: a questão do pré-sal. São cem bilhões de
barris de petróleo avaliados em alguns trilhões de dólares - 6,5 trilhões de
dólares de lucro.
A Lei brasileira que trata da distribuição de
retorno sobre o petróleo remunera Estados e Municípios onde estão as jazidas ou
onde existir qualquer equipamento que processe o petróleo. E, com isso, os
recursos gerados pelo petróleo permanecem nas mãos de muito poucos Estados e
pouquíssimos Municípios do País. Isto precisa mudar! Aliás, o Presidente Lula
encaminhou um movimento para mudar isto, dois governadores chiaram, e o
processo retrocedeu. Quais foram, senhoras e senhores Vereadores, os
governadores que chiaram? O Governador do Rio de Janeiro e o Governador do
Espírito Santo, Paulo Hartung.
A nossa proposta que está em tramitação, desde o
início, é nós mobilizarmos os Vereadores de todos os Partidos de todo o Estado,
primeiramente. E aí eu conclamo os Vereadores desta Casa: nós precisamos fazer
um movimento nacional para modificar a Lei sobre a distribuição dos royalties
do petróleo, para fazer com que o petróleo do pré-sal seja propriedade da Nação
brasileira, e não de dois, três ou quatro Estados que lutam ardorosamente, por
intermédio de seus Governadores,
não admitindo nenhuma mudança nessa Lei. O Presidente Lula precisa do nosso
apoio para que efetivamente essa Lei do Petróleo seja modificada. A nossa tese
é de que todos os Municípios brasileiros sejam titulares da repartição de uma
parcela desses recursos. Se nós, os Vereadores do Brasil, de Norte a Sul,
ficarmos calados, primeiramente vão levar, como já estão levando, uma bela
fatia de petróleo para o Exterior. Empresas multinacionais que já não detêm
mais jazidas de petróleo no seu país, que já esgotaram sua produção, vêm ao
Brasil produzir aqui, coisa conquistada pela tecnologia da Petrobras. Nós agora
temos que estar juntos, com a Petrobrás, no sentido de analisar um modelo que
seja nacional, e que esses recursos não saiam daqui para outros países, que
eles fiquem no Brasil, mas que não fiquem concentrados na mão de um, dois ou
três Municípios ou Estados. Nós precisamos desses recursos para toda a Nação
brasileira. Tenho certeza de que com isso melhoraremos as finanças públicas dos
Municípios, inclusive do País. Por que não?
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo. (Pausa.) Desiste.
A
SRA. MARIA CELESTE (Requerimento):
Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito a abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, conforme Requerimento feito pela Verª Maria Celeste.
(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há onze Vereadores
presentes. Não há quórum para darmos continuidade aos trabalhos da Sessão do
dia de hoje.
Convocamos
as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para a
entrega dos Relatórios do Plano Diretor, agora, às 17 horas.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h54min.)
*
* * * *